A Secretaria Geral da Presid\u00eancia informou nesta segunda-feira que o projeto do governo sobre o fim da jornada 6 X 1 est\u00e1 fechado e poder\u00e1 ser enviado ao Congresso. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva poder\u00e1 vetar mudan\u00e7as promovidas pelo Legislativo caso haja descaracteriza\u00e7\u00e3o da proposta. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita por Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Boulos explicou que a escolha pela via de enviar um projeto de lei, em vez de uma PEC, garante ao presidente o instrumento do veto se houver altera\u00e7\u00f5es relevantes. Segundo ele, o texto j\u00e1 est\u00e1 fechado e o envio depende de uma reuni\u00e3o entre Lula e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, prevista para ocorrer entre esta segunda e ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Aro de incerteza sobre o envio surgiu ap\u00f3s declara\u00e7\u00f5es de Motta e de Guimar\u00e3es, que j\u00e1 havia sugerido a possibilidade de o governo n\u00e3o encaminhar a proposta. A postura de pacifica\u00e7\u00e3o no governo foi enfatizada por Boulos, que disse que a decis\u00e3o \u00e9 interna ao governo e caber\u00e1 ao presidente definir o encaminhamento final.<\/p>\n
O conte\u00fado em estudo prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima semanal de 44 para 40 horas, sem corte de sal\u00e1rios, e adota o modelo de trabalho 5 X 2. Trabalhadores em regime de plant\u00e3o ficam fora da regra. Ainda restam temas a negociar no Legislativo, como a regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Boulos criticou prazos longos para a implanta\u00e7\u00e3o e afirmou que uma transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 cinco anos \u00e9 inaceit\u00e1vel. A avalia\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 de que a mudan\u00e7a pode come\u00e7ar a valer de forma imediata. Ele citou a atua\u00e7\u00e3o de entidades do setor privado, como CNI, CNA e CNC, como potenciais interlocutores na oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"