O relator da PEC que altera a jornada de trabalho, deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA), votar\u00e1 pela admissibilidade na CCJ. A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima quarta-feira (15). A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada \u00e0 CNN Brasil, com a conclus\u00e3o dos principais debates sobre constitucionalidade.<\/p>\n
Segundo Azi, os \u00faltimos detalhes do relat\u00f3rio est\u00e3o sendo fechados, mas as quest\u00f5es centrais j\u00e1 est\u00e3o definidas. Um ponto pol\u00eamico foi a possibilidade de a redu\u00e7\u00e3o da jornada encarecer a m\u00e3o de obra para estados e munic\u00edpios sem compensa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n
Outra discuss\u00e3o tratou da limita\u00e7\u00e3o da escala de trabalho, que poderia restringir a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. O parecer n\u00e3o antecipa inconstitucionalidade nesse aspecto, argumentando que, por se tratar de PEC, o equil\u00edbrio fiscal pode n\u00e3o ser requisito imediato. Tamb\u00e9m se discute o teto de horas semanais.<\/p>\n
Paulo Azi informou que o parecer n\u00e3o se limita \u00e0 admissibilidade e sugere caminhos de m\u00e9rito para as propostas. Ele mant\u00e9m contatos com entidades de trabalhadores e empres\u00e1rios para equilibrar impactos. A ideia \u00e9 incluir um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as.<\/p>\n
A proposta \u00e9 introduzir uma grada\u00e7\u00e3o na redu\u00e7\u00e3o das horas, com o ritmo variando ao longo de um per\u00edodo. A ideia \u00e9 evitar impactos abruptos para empregadores e trabalhadores, mantendo previsibilidade para os governos locais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o relator defende compensa\u00e7\u00e3o aos setores mais afetados pela redu\u00e7\u00e3o da jornada. O benef\u00edcio n\u00e3o seria igual para todos, devendo considerar preju\u00edzos por atividade. Pequenas empresas com peso significativo da folha de pagamento no faturamento teriam prioridade na assist\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"