A aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos, prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o, envolve a Embrapa porque a empresa estatal tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita a esse teto. A d\u00favida central \u00e9 se a norma pode ser aplicada de forma imediata ou se depende de uma lei complementar. Enquanto o STF analisa o tema, 243 pesquisadores da Embrapa aguardam esclarecimentos.<\/p>\n
A Emenda Constitucional 103\/2019 ampliou o alcance da regra para todos os empregados p\u00fablicos, incluindo empresas p\u00fablicas e subsidi\u00e1rias. No entanto, a reda\u00e7\u00e3o atual aponta que a aposentadoria ocorre \u201cna forma estabelecida em lei\u201d, e n\u00e3o h\u00e1 lei aprovada at\u00e9 o momento. A falta de norma gera inc\u00f4modo entre profissionais da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O STF discute a aplica\u00e7\u00e3o imediata da norma constitucional, mesmo sem lei complementar. O ministro Gilmar Mendes \u00e9 o relator, com apoio dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O ministro Fl\u00e1vio Dino pediu vistas do processo. A decis\u00e3o ainda n\u00e3o tem data prevista.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, tramita o PLP 158\/2025, de Luiz Carlos Hauly, que prop\u00f5e regulamentar o dispositivo. No Senado, Soraya Thronicke apresentou projeto semelhante. A ideia \u00e9 permitir exce\u00e7\u00f5es para profissionais em \u00e1reas estrat\u00e9gicas como ci\u00eancia e tecnologia, com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Hauly defende exce\u00e7\u00e3o para o personeis que atuem em ensino e atividades t\u00e9cnico-cient\u00edficas relevantes. O texto exige parecer t\u00e9cnico fundamentado, atestando relev\u00e2ncia, interesse p\u00fablico e capacidade do empregado, com laudo m\u00e9dico comprobat\u00f3rio. O objetivo \u00e9 manter a continuidade de pesquisa.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m contempla mecanismos para manter a contribui\u00e7\u00e3o cient\u00edfica sem depender da perman\u00eancia direta na ativa. Sugest\u00f5es v\u00e3o desde parcerias com setores p\u00fablico-privados at\u00e9 eventuais contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por meio de fundos mistos.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve ainda a necessidade de reduzir cargos comissionados e otimizar estruturas administrativas da Embrapa. A ideia \u00e9 liberar recursos para apoiar pesquisas e manter talentos seniores que contribu\u00edram para o desenvolvimento da agropecu\u00e1ria brasileira.<\/p>\n
Pesquisadores da Embrapa, especialmente aqueles contratados entre 1974 e 1976, s\u00e3o citados como ativos valiosos para o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico. Se a aposentadoria for mantida sem regulamenta\u00e7\u00e3o, gestores avaliam caminhos para continuidade por meio de parcerias ou recontrata\u00e7\u00f5es em outras entidades do setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"