{"id":486705,"date":"2026-04-14T05:40:00","date_gmt":"2026-04-14T08:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/14\/governo-publica-norma-que-garante-reembolso-de-creche-a-terceirizados\/"},"modified":"2026-04-14T05:40:00","modified_gmt":"2026-04-14T08:40:00","slug":"governo-publica-norma-que-garante-reembolso-de-creche-a-terceirizados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/04\/14\/governo-publica-norma-que-garante-reembolso-de-creche-a-terceirizados\/","title":{"rendered":"Governo publica norma que garante reembolso de creche a terceirizados"},"content":{"rendered":"<p>Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (14) uma norma que garante o reembolso-creche de R$ 526,64 a trabalhadores contratados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal em regime de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva.<\/p>\n<p>O benef\u00edcio \u00e9 indenizat\u00f3rio e destina-se a trabalhadores com filhos, enteados ou crian\u00e7as sob guarda judicial com idade de at\u00e9 5 anos e 11 meses. O objetivo \u00e9 assegurar condi\u00e7\u00f5es para que m\u00e3es e pais conciliem rotina profissional e cuidados infantis.<\/p>\n<p>Caso ambos os respons\u00e1veis atuem em contratos com a Administra\u00e7\u00e3o, a norma privilegia a m\u00e3e para o recebimento. Se o pai j\u00e1 receber e a m\u00e3e solicitar, o cadastro do pai fica inativo para evitar duplicidade.<\/p>\n<h3>Como funcionar\u00e1 o reembolso<\/h3>\n<p>O valor mensal de refer\u00eancia ser\u00e1 de R$ 526,64 por dependente. A norma estabelece que o benef\u00edcio \u00e9 pago independentemente de quem \u00e9 o respons\u00e1vel financeiro pela crian\u00e7a, desde que atendidos os crit\u00e9rios de elegibilidade.<\/p>\n<p>Complementa\u00e7\u00e3o de normas coletivas: se uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho definir valor inferior ao m\u00ednimo do governo, a Administra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 complementar a diferen\u00e7a para manter o patamar de R$ 526,64.<\/p>\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 por amostragem semestral, com exig\u00eancia de notas fiscais ou recibos de institui\u00e7\u00f5es de ensino ou de cuidadores, al\u00e9m do registro dos benefici\u00e1rios no sistema Contratos.gov.br.<\/p>\n<h3>Implementa\u00e7\u00e3o e prazos<\/h3>\n<p>A norma j\u00e1 est\u00e1 em vigor, com per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para contratos vigentes: at\u00e9 31 de dezembro de 2026, devem ser adaptados os contratos atuais que se enquadrem na dedica\u00e7\u00e3o exclusiva.<\/p>\n<p>Para novos processos licitat\u00f3rios, o reembolso-creche j\u00e1 ser\u00e1 considerado custo m\u00ednimo relevante, com estimativa de incid\u00eancia de 20% sobre o quadro de pessoal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O governo publicou norma no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 14 de maio que garante reembolso-creche de R$ 526,64 mensais a trabalhadores em contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/li>\n<li>Benef\u00edcio, de natureza indenizat\u00f3ria, destina-se a quem tenha filho, enteado ou crian\u00e7a sob guarda com at\u00e9 5 anos e 11 meses; prioridade para m\u00e3es: se ambos trabalharem, a m\u00e3e tem prefer\u00eancia; se o pai j\u00e1 for beneficiado, o cadastro dele fica inativo.<\/li>\n<li>Caso haja Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho com valor inferior, a Administra\u00e7\u00e3o Complementa a diferen\u00e7a para manter o patamar m\u00ednimo de R$ 526,64.<\/li>\n<li>Empresas contratadas devem registrar os benefici\u00e1rios no sistema Contratos.gov.br; fiscaliza\u00e7\u00e3o semestral por amostragem, com apresenta\u00e7\u00e3o de notas fiscais ou recibos de institui\u00e7\u00f5es de ensino ou cuidadores.<\/li>\n<li>A norma est\u00e1 em vigor com per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o: contratos atuais devem se adaptar entre 1\u00ba de maio e 31 de dezembro de 2026; para novos processos licitat\u00f3rios, o reembolso-creche j\u00e1 \u00e9 considerado custo m\u00ednimo relevante, com estimativa de incid\u00eancia de 20% sobre o quadro de pessoal.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":486709,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo publica norma que assegura reembolso-creche de R$ 526,64 para trabalhadores contratados pela Administra\u00e7\u00e3o Federal, com prioridade para m\u00e3es","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,134,91,101,31],"class_list":["post-486705","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-familia","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/486705","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=486705"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/486705\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/486709"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=486705"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=486705"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=486705"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}