{"id":486993,"date":"2026-04-14T07:07:00","date_gmt":"2026-04-14T10:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/14\/camara-recua-e-cancela-regras-para-trabalho-por-apps-por-falta-de-acordo\/"},"modified":"2026-04-14T07:07:00","modified_gmt":"2026-04-14T10:07:00","slug":"camara-recua-e-cancela-regras-para-trabalho-por-apps-por-falta-de-acordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/14\/camara-recua-e-cancela-regras-para-trabalho-por-apps-por-falta-de-acordo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara recua e cancela regras para trabalho por apps por falta de acordo"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados cancelou nesta ter\u00e7a-feira (14) a vota\u00e7\u00e3o do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos. O atraso ocorreu por falta de acordo entre o governo, liderado pelo PT, e o relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Alvos da mobiliza\u00e7\u00e3o de motoristas e entregadores, a decis\u00e3o manteve o tema em aberto.<\/p>\n<p>O governo Lula defende um piso m\u00ednimo de R$ 10 por entrega ou hora, enquanto o parecer de Coutinho prop\u00f5e R$ 8,50. A diverg\u00eancia gerou impasse na comiss\u00e3o especial, segundo o l\u00edder do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), que afirmou n\u00e3o haver apoio suficiente para avan\u00e7ar.<\/p>\n<p>Guilherme Boulos, ministro semedidas da pasta de Direitos Humanos, criticou o relat\u00f3rio e disse que as propostas do governo n\u00e3o foram consideradas. Coutinho rebateu e responsabilizou o governo pela aus\u00eancia de acordo, afirmando que o texto j\u00e1 avan\u00e7ava em pontos como previd\u00eancia e transpar\u00eancia algor\u00edtmica.<\/p>\n<h3>Ponto de disc\u00f3rdia: remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima e impactos<\/h3>\n<p>O texto em vigor buscava um intermedi\u00e1rio entre aut\u00f4nomo e CLT, com regras para previd\u00eancia, limites de cobran\u00e7a e a figura do \u201ctrabalhador aut\u00f4nomo plataformizado\u201d. N\u00e3o haveria v\u00ednculo empregat\u00edcio com as plataformas.<\/p>\n<p>Para motoristas de passageiros, seria estipulado teto de 30% da taxa cobrada pela plataforma. Entre entregadores, o piso m\u00ednimo variaria conforme a dist\u00e2ncia, com base em R$ 8,50 por entrega curta ou R$ 14,74 por hora.<\/p>\n<p>A proposta inclu\u00eda inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria no INSS, com contribui\u00e7\u00e3o de 5% do trabalhador e 20% da empresa sobre 25% da renda bruta mensal. Benef\u00edcios como aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a e pens\u00e3o por morte estavam previstos.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m exigiria seguro de acidentes com cobertura m\u00ednima de R$ 120 mil para as plataformas. Mesmo com avan\u00e7os t\u00e9cnicos, a revers\u00e3o de posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica impediu a vota\u00e7\u00e3o e adiou a defini\u00e7\u00e3o das regras para o setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>C\u00e2mara cancelou a vota\u00e7\u00e3o do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos nesta ter\u00e7a-feira (14), por falta de acordo entre o governo de Lula e o relator, Augusto Coutinho.<\/li>\n<li>A lideran\u00e7a do governo informou que n\u00e3o havia apoio suficiente para aprovar o texto na comiss\u00e3o especial.<\/li>\n<li>O principal impasse envolve o piso para entregadores: governo defende R$ 10, e o parecer de Coutinho fixa R$ 8,50.<\/li>\n<li>A discuss\u00e3o envolveu trocas de acusa\u00e7\u00f5es entre governo e relator, com cr\u00edticas \u00e0 forma de constru\u00e7\u00e3o do texto e participa\u00e7\u00e3o de minist\u00e9rios.<\/li>\n<li>O texto previa um regime h\u00edbrido entre aut\u00f4nomo e CLT, com contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima e seguro de acidentes, mas a vota\u00e7\u00e3o foi adiada.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":486997,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara recua e cancela vota\u00e7\u00e3o de regras para trabalho por aplicativos por falta de acordo entre governo e relator, em meio a mobiliza\u00e7\u00e3o de motoristas e entregadores","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[104,91,85,31,248,189],"class_list":["post-486993","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-apps","tag-governo","tag-inovacao","tag-politica","tag-regulacao","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/486993","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=486993"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/486993\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/486997"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=486993"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=486993"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=486993"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}