O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou nesta ter\u00e7a-feira que h\u00e1 elementos que, na avalia\u00e7\u00e3o dele, comprovam crime de responsabilidade envolvendo ao menos tr\u00eas ministros do STF: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, al\u00e9m do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet. Vieira afirma ter indiciado os tr\u00eas ministros.<\/p>\n
A leitura do relat\u00f3rio final, que estava prevista para hoje \u00e0s 9h, foi adiada para as 14h a pedido do presidente da comiss\u00e3o, Fabiano Contarato (PT-ES). A decis\u00e3o permitiu aos membros analisar um documento com mais de 200 p\u00e1ginas antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vieira informou que a CPI enfrentou restri\u00e7\u00f5es ao longo dos trabalhos, incluindo a\u00e7\u00f5es judiciais e limita\u00e7\u00f5es de estrutura, mas disse que o relat\u00f3rio se baseia em provas e evid\u00eancias reunidas durante a investiga\u00e7\u00e3o. O relator destacou que a escolha pelo crime de responsabilidade \u00e9 t\u00e9cnica e envolve o Senado, com um padr\u00e3o de prova distinto do de crimes comuns.<\/p>\n
A sess\u00e3o de leitura dever\u00e1 culminar na vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio nesta ter\u00e7a, dia em que a comiss\u00e3o encerra seus trabalhos. O documento aponta a necessidade de novas apura\u00e7\u00f5es em outros casos citados, como o do Banco Master, que n\u00e3o recebeu aprofundamento suficiente pela aus\u00eancia de tempo e de estrutura.<\/p>\n
Indiciamentos propostos e crit\u00e9rios<\/p>\n
O relator prop\u00f5e o indiciamento de Moraes, Toffoli e Mendes por condutas como proferir julgamento quando haver suspeita na causa e descurar de normas legais, respectivamente. J\u00e1 o procurador Paulo Gonet \u00e9 apresentado como desidioso no cumprimento de atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Sobre o caso Master, Vieira afirma que, pela complexidade e pela limita\u00e7\u00e3o de meios, a CPI optou por relatar os fatos identificados, cabendo investiga\u00e7\u00f5es futuras pela Pol\u00edcia Federal em CPI pr\u00f3pria. O relat\u00f3rio sustenta que novas apura\u00e7\u00f5es podem ampliar as provas para eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"