O relat\u00f3rio final da CPI do Crime Organizado recomenda o indiciamento e a abertura de processos de impeachment para quatro autoridades: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet. O documento, com 221 p\u00e1ginas, dedica 23 delas \u00e0 an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es ligadas ao caso do Banco Master.<\/p>\n
O relat\u00f3rio, assinado pelo relator senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ser\u00e1 analisado nesta ter\u00e7a-feira (14). Al\u00e9m de indicar condutas enquadr\u00e1veis como crimes de responsabilidade, descreve impactos institucionais das decis\u00f5es tomadas no caso Master.<\/p>\n
O documento sustenta que Toffoli pode ter violado dispositivos da lei de crimes de responsabilidade ao atuar como relator do caso Master sem depender de crit\u00e9rios objetivos, e ao agir de modo incompat\u00edvel com o decoro. Atribui decis\u00f5es at\u00edpicas, como sigilo extremo e acautelamento de celulares no STF.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aponta rela\u00e7\u00e3o financeira entre Toffoli e a Maridt, ligada a fundo de investimento de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. Segundo a CPI, isso indicaria conflito de interesses durante o julgamento do caso.<\/p>\n
Conforme apura\u00e7\u00e3o, houve uso de avi\u00f5es particulares em viagens a um resort em que Toffoli figura como s\u00f3cio oculto. O documento cita tamb\u00e9m comunica\u00e7\u00f5es entre Toffoli e Vorcaro que, no entender da CPI, extrapolariam a liturgia do cargo.<\/p>\n
Para Moraes, o relat\u00f3rio aponta condutas similares \u00e0s previstas na lei de crimes de responsabilidade, incluindo suposta tentativa de interfer\u00eancia em medida cautelar. Mensagens recuperadas pela PF entre Moraes e Vorcaro teriam sido trocadas em contexto comprometedor.<\/p>\n
A pe\u00e7a tamb\u00e9m cita a tentativa de Moraes de contactar o presidente do Banco Central, para obter informa\u00e7\u00f5es sobre a venda do Master ao BRB. A CPI classifica a a\u00e7\u00e3o como captura regulat\u00f3ria, associada a influ\u00eancias indevidas.<\/p>\n
O relat\u00f3rio ressalta que, durante o per\u00edodo, escrit\u00f3rio da esposa de Moraes prestava servi\u00e7os ao Banco Master, com faturamento expressivo. A CPI aponta poss\u00edvel uso do aparato jurisdicional para autopreserva\u00e7\u00e3o frente ao conflito de interesses.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio menciona que Moraes utilizou o espa\u00e7o processual para investigar vazamentos de informa\u00e7\u00f5es sobre o contrato do escrit\u00f3rio da esposa com o banco, o que, segundo a CPI, configuraria conduta inadequada.<\/p>\n
O indiciamento de Mendes baseia-se em decis\u00f5es que, segundo a CPI, favoreceram o que classifica como prote\u00e7\u00e3o corporativa em a\u00e7\u00f5es ligadas ao Master e \u00e0 pr\u00f3pria CPI. Entre as a\u00e7\u00f5es citadas est\u00e1 a suspens\u00e3o de quebras de sigilo da Maridt e de fundo ligado ao resort.<\/p>\n
O documento aponta que Mendes agiu para desarquivar mandado de seguran\u00e7a e, no mesmo dia, concedeu decis\u00e3o de m\u00e9rito em favor de uma empresa de um colega, em meio a controv\u00e9rsia envolvendo a CPI da Covid.<\/p>\n
O relat\u00f3rio conclui que o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, teve des\u00eddia no cumprimento de atribui\u00e7\u00f5es ao n\u00e3o atuar para investigar as condutas envolvendo ministros do STF no caso Master. A CPI sustenta que houve omiss\u00e3o que dificultou a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes.<\/p>\n
A defesa da CPI afirma que a atua\u00e7\u00e3o de Gonet, ao n\u00e3o promover investiga\u00e7\u00e3o efetiva, funciona como blindagem institucional e impede o devido andamento de persecu\u00e7\u00e3o penal. A CPI ressalta o papel central do PGR para a\u00e7\u00f5es penais perante o STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"