Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram o relat\u00f3rio final da CPI do Crime Organizado, que pediu o indiciamento e poss\u00edvel impeachment dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Em conversa reservada, integrantes do STF disseram que houve perda de foco no documento, que seria pol\u00edtico e com vi\u00e9s eleitoral, apontando inconsist\u00eancias e ressaltando a necessidade de estabelecer balizas para a atua\u00e7\u00e3o da CPI. O relat\u00f3rio foi assinado pelo relator da comiss\u00e3o, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, e tem 221 p\u00e1ginas.<\/p>\n
A contund\u00eancia do texto aparece em especial na se\u00e7\u00e3o que trata das a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es das quatro autoridades no caso Banco Master, que ocupa 23 p\u00e1ginas do total. Esse trecho \u00e9 alvo de cr\u00edticas internas, segundo fontes ouvidas pelo Blog, por supostamente extrapolar o papel da CPI ao emitir avalia\u00e7\u00f5es sobre responsabilidades que teriam outras inst\u00e2ncias processuais.<\/p>\n
Sobre o procedimento, a CPI indicou indiciamento por crime de responsabilidade, por\u00e9m o indiciamento por esse tipo de crime n\u00e3o existe na pr\u00e1tica como um ato de investiga\u00e7\u00e3o. O passo inicial do rito ocorre com o recebimento da den\u00fancia pela Mesa do Senado, e a CPI n\u00e3o tem compet\u00eancia para deliberar sobre impeachment. O STF tamb\u00e9m lembra que, mesmo em caso de crime comum, o indentimento de autoridades com foro especial depende de decis\u00e3o do relator no STF.<\/p>\n
Segundo o tribunal, a hip\u00f3tese de crime comum n\u00e3o dispensa a necessidade de observ\u00e2ncia do foro. A cada caso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Justi\u00e7a competente devem seguir os ritos legais, mantendo o devido processo. A leitura interna do STF sustenta que qualquer medida contra ministros com foro especial permanece sob jurisdi\u00e7\u00e3o do Supremo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"