A Pol\u00edcia Federal arquivou a not\u00edcia-crime apresentada pela Refinaria de Petr\u00f3leo de Manguinhos (Refit) contra diretores da ANP, Pietro Mendes e Symone Ara\u00fajo. A decis\u00e3o entende que n\u00e3o houve abuso de autoridade nem prevarica\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o que resultou na interdi\u00e7\u00e3o total da unidade.<\/p>\n
A PF concluiu que a opera\u00e7\u00e3o foi realizada dentro dos ritos legais e motivada por inconformidades operacionais relevantes e riscos de seguran\u00e7a. O parecer jur\u00eddico tamb\u00e9m aponta apoio da AGU, que atestou a regularidade administrativa da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Refit, em recupera\u00e7\u00e3o judicial, alegava sigilo na interdi\u00e7\u00e3o para favorecer a Petrobras, citando suposto conflito de interesses de Mendes, que j\u00e1 presidiu o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da estatal. A defesa da reguladora negou favorecimentos.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do mercado, a empresa buscaria intimidar reguladores para impedir decis\u00f5es envolvendo a refinaria. A PF, por\u00e9m, descartou a tese de favorecimento e refor\u00e7ou que as fiscaliza\u00e7\u00f5es dependem de superintend\u00eancias t\u00e9cnicas, sem necessidade de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 diretoria.<\/p>\n
O relat\u00f3rio final ressalta que a den\u00fancia apresentada pela Refit descreve um fato superveniente criado pela parte e n\u00e3o configura crime ou v\u00edcio de atua\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos. Com isso, o caso foi encerrado sem instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"