{"id":487730,"date":"2026-04-14T14:02:42","date_gmt":"2026-04-14T17:02:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/14\/oposicao-recorre-ao-stf-e-aos-eua-contra-prisao-de-ramagem\/"},"modified":"2026-04-14T14:02:42","modified_gmt":"2026-04-14T17:02:42","slug":"oposicao-recorre-ao-stf-e-aos-eua-contra-prisao-de-ramagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/14\/oposicao-recorre-ao-stf-e-aos-eua-contra-prisao-de-ramagem\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o recorre ao STF e aos EUA contra pris\u00e3o de Ramagem"},"content":{"rendered":"<p>Oposi\u00e7\u00e3o recorre ao STF e aos EUA em defesa de Ramagem. A lideran\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, representada pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), enviou medidas ao STF, \u00e0 Embaixada dos EUA no Brasil e ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O alvo \u00e9 contestar a pris\u00e3o do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), detido em Orlando, na Fl\u00f3rida, na segunda-feira 13 de abril de 2026.<\/p>\n<p>O pedido formal pede a suspens\u00e3o imediata da condena\u00e7\u00e3o de Ramagem e a anula\u00e7\u00e3o do pedido de extradi\u00e7\u00e3o. O argumento central \u00e9 que a C\u00e2mara aprovou, em maio de 2025, a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem por 315 votos, com base no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o. Com a continuidade do julgamento, o l\u00edder afirma ter ocorrido viola\u00e7\u00e3o da prerrogativa do Legislativo.<\/p>\n<p>Cabo Gilberto declarou que a 1\u00aa Turma do STF teria desrespeitado ato soberano do Congresso e violado o equil\u00edbrio entre os Poderes. O deputado pediu tamb\u00e9m que o STF desautorize medidas internacionais, como eventual difus\u00e3o vermelha da Interpol, e mande retomar o devido processo legal no caso Ramagem.<\/p>\n<p>Simultaneamente, a oposi\u00e7\u00e3o enviou ao governo dos EUA of\u00edcio informando a pris\u00e3o do ex-deputado pelo ICE, Servi\u00e7o de Imigra\u00e7\u00e3o e Controle de Aduanas. O documento classifica a deten\u00e7\u00e3o como persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e solicita o bloqueio de qualquer procedimento de extradi\u00e7\u00e3o. O pedido ancora-se na defesa de reconhecimento de Ramagem como perseguido pol\u00edtico.<\/p>\n<p>Outra linha do conjunto de requerimentos cobra ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a explica\u00e7\u00f5es sobre eventual participa\u00e7\u00e3o de autoridades brasileiras na pris\u00e3o, incluindo a\u00e7\u00f5es de um delegado da Pol\u00edcia Federal junto ao ICE. O texto questiona dados repassados, base legal da coopera\u00e7\u00e3o e eventual autoriza\u00e7\u00e3o de Itamaraty ou AGU.<\/p>\n<p>Os documentos tamb\u00e9m investigam se a pris\u00e3o est\u00e1 vinculada ao pedido de extradi\u00e7\u00e3o encaminhado pelo governo brasileiro em dezembro de 2025 ou se trata de medida independente relacionada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria de Ramagem. Os of\u00edcios pedem respostas em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Cabo Gilberto, l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, acionou o STF, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para contestar a pris\u00e3o de Alexandre Ramagem, detido em Orlando, na Fl\u00f3rida, em 13 de abril de 2026.<\/li>\n<li>O of\u00edcio pede suspens\u00e3o imediata da condena\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o do pedido de extradi\u00e7\u00e3o, argumentando que a C\u00e2mara aprovou, em maio de 2025, a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal com base no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O l\u00edder afirma que a 1\u00aa Turma do STF desconsiderou a decis\u00e3o soberana do Legislativo ao condenar Ramagem a 16 anos e solicita que autoridades americanas cancelem medidas internacionais, como a difus\u00e3o vermelha da Interpol.<\/li>\n<li>A oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m enviou of\u00edcio \u00e0 Embaixada dos EUA pedindo reconhecimento de Ramagem como perseguido pol\u00edtico e concess\u00e3o de asilo, alegando que o caso se enquadraria na exce\u00e7\u00e3o de crime pol\u00edtico prevista no tratado de extradi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Em requerimento ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Cabo Gilberto cobra explica\u00e7\u00f5es sobre participa\u00e7\u00e3o de autoridades brasileiras na pris\u00e3o pelo ICE, dados repassados, base legal da coopera\u00e7\u00e3o e rela\u00e7\u00e3o com o pedido de extradi\u00e7\u00e3o de dezembro de 2025, com prazo de 30 dias para esclarecimentos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":487744,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Oposi\u00e7\u00e3o pede interven\u00e7\u00e3o do STF e asilo nos EUA para Ramagem, contestando condena\u00e7\u00e3o e extradi\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s deten\u00e7\u00e3o em Orlando","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[84,141,91,101,31],"class_list":["post-487730","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-acontecimentos-internacionais","tag-congresso","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/487730","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=487730"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/487730\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/487744"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=487730"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=487730"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=487730"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}