{"id":48800,"date":"2025-03-28T08:02:14","date_gmt":"2025-03-28T11:02:14","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/03\/28\/oposicao-articula-pec-para-acabar-com-foro-privilegiado-e-beneficiar-bolsonaro\/"},"modified":"2025-03-28T08:02:14","modified_gmt":"2025-03-28T11:02:14","slug":"oposicao-articula-pec-para-acabar-com-foro-privilegiado-e-beneficiar-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/03\/28\/oposicao-articula-pec-para-acabar-com-foro-privilegiado-e-beneficiar-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o articula PEC para acabar com foro privilegiado e beneficiar Bolsonaro"},"content":{"rendered":"<p>A oposi\u00e7\u00e3o ao governo Lula (PT) observou a transforma\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em r\u00e9u no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. Com a dificuldade de aprovar o Projeto de Lei que anistia os envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, parlamentares bolsonaristas buscam agora impulsionar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que visa acabar com o chamado <strong>foro privilegiado<\/strong>. Essa condi\u00e7\u00e3o permite que autoridades sejam julgadas apenas por tribunais superiores em casos de crimes comuns relacionados ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Bolsonaro comentou sobre a PEC em uma coletiva no dia 26, afirmando que seu foro foi alterado recentemente e que a proposta poderia interessar a muitos. A <strong>PEC 333\/17<\/strong> prop\u00f5e que todas as autoridades que atualmente t\u00eam direito ao foro privilegiado sejam julgadas na primeira inst\u00e2ncia por crimes comuns, mantendo essa condi\u00e7\u00e3o apenas para os chefes dos Tr\u00eas Poderes e o vice-presidente da Rep\u00fablica. A proposta, que j\u00e1 foi aprovada no Senado e passou por uma comiss\u00e3o na C\u00e2mara, est\u00e1 sendo reavivada em um momento em que a situa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro na Justi\u00e7a se complica.<\/p>\n<p>O vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, deputado Sanderson (PL-RS), enviou um of\u00edcio solicitando a vota\u00e7\u00e3o da PEC. A aprova\u00e7\u00e3o da proposta poderia alterar significativamente a forma como as autoridades s\u00e3o tratadas em rela\u00e7\u00e3o ao foro privilegiado, que frequentemente \u00e9 visto como um mecanismo que dificulta puni\u00e7\u00f5es efetivas. O atual l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou a defesa de Bolsonaro da PEC, considerando-a uma tentativa de <strong>casu\u00edsmo<\/strong>, j\u00e1 que o ex-presidente n\u00e3o se preocupou com a proposta durante seu mandato.<\/p>\n<p>Sanderson argumentou que o fim do foro privilegiado permitiria ao Supremo Tribunal Federal (STF) se concentrar em sua fun\u00e7\u00e3o de guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, afastando-se de casos que envolvem autoridades com foro. No entanto, a oposi\u00e7\u00e3o enfrenta desafios significativos para conseguir a maioria necess\u00e1ria para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, assim como no caso do projeto de anistia relacionado aos eventos de 8 de Janeiro, tornando o ambiente atual desfavor\u00e1vel para a tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A oposi\u00e7\u00e3o ao governo Lula (PT) observou a transforma\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em r\u00e9u no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. 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