Motoristas de aplicativo de S\u00e3o Paulo realizaram na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (14) um protesto contra pontos do Projeto de Lei 152\/2025, que pretende regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros e servi\u00e7os de entrega. O ato ocorreu em vias da cidade, com trajeto at\u00e9 a Pra\u00e7a Charles Miller, no Pacaembu. A mobiliza\u00e7\u00e3o teve like objetivo chamar a aten\u00e7\u00e3o para a proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A proposta tramita na C\u00e2mara dos Deputados e prev\u00ea a n\u00e3o caracteriza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo CLT, tratando trabalhadores como aut\u00f4nomos. O texto tamb\u00e9m estabelece piso m\u00ednimo de corrida de R$ 8,50 e regras de c\u00e1lculo por tempo de servi\u00e7o, al\u00e9m de reduzir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para 5% para motoristas e 20% para plataformas. As empresas seriam definidas como intermediadoras de tecnologia, n\u00e3o transportadoras.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve mudan\u00e7as sobre a transfer\u00eancia de disputas trabalhistas da Justi\u00e7a do Trabalho para a Justi\u00e7a comum, o que \u00e9 visto como ponto pol\u00eamico pelos manifestantes. Um dos coordenadores do movimento, Thiago Luz, destacou a uni\u00e3o dos motoristas para tentar impedir o avan\u00e7o do relat\u00f3rio.<\/p>\n
J\u00fanior Freitas, representante dos entregadores de aplicativo, reiterou a oposi\u00e7\u00e3o da categoria ao PL, argumentando que o projeto precariza trabalhadores de plataformas, incluindo motoristas e entregadores. Freitas tamb\u00e9m sugeriu que o texto parece ter sa\u00eddo de gabinetes de empresas de aplicativos, sem representatividade para os trabalhadores.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informou considerar pontos no substitutivo que podem exigir aperfei\u00e7oamento, como uma taxa m\u00ednima para delivery e limites para a taxa de servi\u00e7o das plataformas. A entidade ressalta que tais medidas podem afetar oferta, demanda e renda dos trabalhadores.<\/p>\n
Segundo a Amobitec, a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para analisar rela\u00e7\u00f5es com trabalhadores aut\u00f4nomos representa avan\u00e7o jur\u00eddico, mas pode gerar inseguran\u00e7a para plataformas e trabalhadores. Ainda assim, a associa\u00e7\u00e3o reconhece avan\u00e7os no relat\u00f3rio e se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir com regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
A Amobitec refor\u00e7ou seu compromisso de defender uma regulamenta\u00e7\u00e3o que garanta viabilidade econ\u00f4mica \u00e0s plataformas, prote\u00e7\u00e3o social aos trabalhadores aut\u00f4nomos e acesso aos servi\u00e7os pela popula\u00e7\u00e3o, mantendo participa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua no debate p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"