O governo federal informou ao Congresso Nacional que vai encaminhar, em regime de urg\u00eancia constitucional, um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho, conhecido como fim da escala 6×1. A medida foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (14) em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o texto, a proposta altera a CLT e outras normas trabalhistas relacionadas ao descanso semanal remunerado. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliar a previsibilidade e acelerar a implementa\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tudo indica que a mat\u00e9ria ser\u00e1 entregue ao Congresso nesta quarta-feira (15). A tramita\u00e7\u00e3o em urg\u00eancia determina prazo m\u00e1ximo de 45 dias para an\u00e1lise, sob pena de a mat\u00e9ria trancar a pauta de vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A iniciativa ocorre em meio \u00e0 exist\u00eancia de uma PEC em an\u00e1lise na C\u00e2mara que trata do mesmo tema, o que pode aumentar a press\u00e3o sobre os parlamentares. O governo busca celeridade para evitar entraves institucionais.<\/p>\n
O objetivo central \u00e9 redefinir o modelo conhecido como escala 6×1, no qual o trabalhador atua seis dias e folga um. A medida reacende o debate sobre redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n
Paralelamente, o ministro do STF afirmou que o pedido de indiciamento \u00e9 infundado e acusou uso pol\u00edtico da comiss\u00e3o envolvida no processo, segundo reportagem publicada. A declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera, por\u00e9m, o que tramita no Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"