{"id":489161,"date":"2026-04-14T22:02:20","date_gmt":"2026-04-15T01:02:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/14\/quem-pediu-asilo-aos-eua-para-o-ex-parlamentar-alexandre-ramagem\/"},"modified":"2026-04-14T22:02:20","modified_gmt":"2026-04-15T01:02:20","slug":"quem-pediu-asilo-aos-eua-para-o-ex-parlamentar-alexandre-ramagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/14\/quem-pediu-asilo-aos-eua-para-o-ex-parlamentar-alexandre-ramagem\/","title":{"rendered":"Quem pediu asilo aos EUA para o ex-parlamentar Alexandre Ramagem?"},"content":{"rendered":"<p>Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o acionaram o STF e a Embaixada dos EUA para contestar a deten\u00e7\u00e3o de Alexandre Ramagem em Orlando, nos EUA. O grupo afirma que o processo penal foi legalmente suspenso pela C\u00e2mara dos Deputados em 2025.<\/p>\n<p>Ramagem foi detido pela Immigration and Customs Enforcement (ICE) em Orlando. A Pol\u00edcia Federal brasileira indica coopera\u00e7\u00e3o internacional para a pris\u00e3o, enquanto aliados do ex-parlamentar defendem que a abordagem decorreu de uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, com pedido de asilo j\u00e1 em curso.<\/p>\n<p>A oposi\u00e7\u00e3o sustenta, ainda, que a condena\u00e7\u00e3o de Ramagem \u00e9 nula. Em maio de 2025, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal com base em regra constitucional que protege parlamentares. O STF, segundo os alega\u00e7\u00f5es, teria ignorado essa decis\u00e3o.<\/p>\n<h3>Quais s\u00e3o os fundamentos do pedido de asilo pol\u00edtico<\/h3>\n<p>Os oposicionistas citam tratados internacionais que impedem a devolu\u00e7\u00e3o de pessoas a pa\u00edses com risco de pris\u00e3o arbitr\u00e1ria. A defesa argumenta persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e aponta que o ministro relator j\u00e1 teve san\u00e7\u00f5es do Tesouro dos EUA por direitos humanos, o que, em tese, pode impedir extradi\u00e7\u00e3o segundo a legisla\u00e7\u00e3o americana.<\/p>\n<h3>O princ\u00edpio do non-refoulement e os argumentos jur\u00eddicos<\/h3>\n<p>O texto dos autos menciona o non-refoulement, princ\u00edpio que pro\u00edbe expuls\u00e3o a lugares de risco. A oposi\u00e7\u00e3o busca demonstrar que Ramagem n\u00e3o deve ser entregue \u00e0s autoridades brasileiras sob essa norma.<\/p>\n<h3>Provid\u00eancias solicitadas ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/h3>\n<p>Deputado Cabo Gilberto Silva protocolou requerimento para esclarecer a participa\u00e7\u00e3o de um delegado da Pol\u00edcia Federal na opera\u00e7\u00e3o. Questiona-se se houve repasse de dados sigilosos ou conex\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria ou com o pedido de extradi\u00e7\u00e3o formal apresentado pelo governo brasileiro no fim de 2025.<\/p>\n<p>Conte\u00fado produzido pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Leia a reportagem completa para entender o contexto e os desdobramentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o acionaram o STF e a Embaixada dos Estados Unidos para contestar a deten\u00e7\u00e3o de Alexandre Ramagem em Orlando, pedindo a anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o com base na suposta suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal pela C\u00e2mara em 2025.<\/li>\n<li>Ramagem foi detido no \u00f3rg\u00e3o de imigra\u00e7\u00e3o dos EUA (ICE) em Orlando; a PF sustenta coopera\u00e7\u00e3o internacional, enquanto aliados do ex-parlamentar dizem que a deten\u00e7\u00e3o ocorreu por infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e que j\u00e1 havia pedido de asilo em andamento.<\/li>\n<li>A oposi\u00e7\u00e3o afirma que a condena\u00e7\u00e3o de 16 anos, proferida em setembro de 2025, \u00e9 nula porque o plen\u00e1rio da C\u00e2mara teria suspendido a a\u00e7\u00e3o penal em maio de 2025, e argumenta que o STF desrespeitou essa decis\u00e3o do Legislativo.<\/li>\n<li>Os fundamentos jur\u00eddicos para o pedido de asilo pol\u00edtico citam tratados internacionais contra a devolu\u00e7\u00e3o a regimes que possam resultar em pris\u00e3o arbitr\u00e1ria, al\u00e9m de alegar persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e mencionam supostas san\u00e7\u00f5es a um ministro relator pelo Tesouro dos Estados Unidos para inviabilizar a extradi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O princ\u00edpio do non-refoulement \u00e9 citado para evitar que Ramagem seja entregue ao Brasil; o deputado Cabo Gilberto Silva requereu ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre a participa\u00e7\u00e3o de um delegado da Pol\u00edcia Federal na opera\u00e7\u00e3o e sobre eventual repasse de dados sigilosos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":489165,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Oposi\u00e7\u00e3o recorre a STF e Embaixada dos EUA para contestar deten\u00e7\u00e3o de Ramagem em Orlando, alegando suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal pela C\u00e2mara e poss\u00edvel asilo","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[84,91,269,101,31,128],"class_list":["post-489161","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-acontecimentos-internacionais","tag-governo","tag-internacionais","tag-pessoas","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/489161","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=489161"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/489161\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/489165"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=489161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=489161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=489161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}