{"id":489168,"date":"2026-04-14T18:51:00","date_gmt":"2026-04-14T21:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/14\/oab-mg-pede-suspensao-de-regras-em-presidios-de-seguranca-maxima-e-critica-restricoes-a-advogados\/"},"modified":"2026-04-14T18:51:00","modified_gmt":"2026-04-14T21:51:00","slug":"oab-mg-pede-suspensao-de-regras-em-presidios-de-seguranca-maxima-e-critica-restricoes-a-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/14\/oab-mg-pede-suspensao-de-regras-em-presidios-de-seguranca-maxima-e-critica-restricoes-a-advogados\/","title":{"rendered":"OAB-MG pede suspens\u00e3o de regras em pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima e critica restri\u00e7\u00f5es a advogados"},"content":{"rendered":"<p>A Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) pediu nesta ter\u00e7a-feira a suspens\u00e3o de regras que permitem o monitoramento de conversas de presos em pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima. A entidade tamb\u00e9m critica as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de advogados nesses locais e requer a revoga\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es da Sejusp que limitam o acesso aos pres\u00eddios.<\/p>\n<p>A OAB-MG afirma que as resolu\u00e7\u00f5es violam o direito de defesa, o acesso \u00e0 justi\u00e7a e princ\u00edpios constitucionais e internacionais. O monitoramento de conversas, segundo a entidade, compromete o sigilo profissional e dificulta o exerc\u00edcio pleno da atividade dos advogados.<\/p>\n<p>Gustavo Chalfun, presidente da OAB-MG, enfatizou a necessidade de acesso irrestrito dos advogados \u00e0s unidades prisionais e afirmou que a entidade continuar\u00e1 defendendo direitos dos presos e o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n<h3>Contorno da medida e posi\u00e7\u00e3o das partes<\/h3>\n<p>O secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica de MG, Rog\u00e9rio Greco, disse que as normas buscam promover a seguran\u00e7a e a ordem nas unidades prisionais. Segundo Greco, a Sejusp est\u00e1 aberta ao di\u00e1logo e pode revisar as regras se identificar irregularidades ou ilegalidades.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o representantes da Sejusp, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio, al\u00e9m de advogados e membros da sociedade civil. A expectativa \u00e9 revisar as normas e restabelecer o acesso irrestrito de advogados \u00e0s unidades.<\/p>\n<p>A OAB-MG pretende acompanhar o andamento do tema e cobrar atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores para assegurar o direito de defesa. A institui\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o compromisso com a justi\u00e7a, a legalidade e os direitos humanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A OAB-MG pediu a suspens\u00e3o de regras que autorizam o monitoramento de conversas de presos em pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima e a revoga\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es da Sejusp que limitam o acesso de advogados.<\/li>\n<li>A entidade afirma que as normas violam o direito de defesa, o acesso \u00e0 justi\u00e7a e princ\u00edpios constitucionais e internacionais, al\u00e9m de comprometer o sigilo profissional.<\/li>\n<li>A reuni\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da OAB-MG, da Sejusp, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio, com sinal de abertura ao di\u00e1logo para revisar as normas.<\/li>\n<li>O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, ressaltou a import\u00e2ncia do acesso irrestrito dos advogados \u00e0s unidades prisionais e a defesa dos direitos dos presos.<\/li>\n<li>A entidade solicitou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio fiscalizem o cumprimento das normas e garantam o direito de defesa, com expectativa de restabelecer o acesso pleno aos pres\u00eddios.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":489171,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"OAB-MG pede suspens\u00e3o de regras que monitoram conversas e limitam atua\u00e7\u00e3o de advogados em pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima, citando viola\u00e7\u00e3o do direito de defesa","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,101,78,128],"class_list":["post-489168","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-pessoas","tag-policia","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/489168","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=489168"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/489168\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/489171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=489168"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=489168"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=489168"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}