A comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados manter\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o da chamada PEC da escala 6×1 nesta quarta-feira (15). O objetivo \u00e9 votar a admissibilidade da proposta que reduz a jornada de trabalho, mesmo com o governo enviando um projeto com urg\u00eancia constitucional sobre o tema.<\/p>\n
O relator da PEC, deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA), confirmou \u00e0 reportagem que votar\u00e1 pela admissibilidade do texto na CCJ. A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s o governo ter encaminhado o projeto ao Congresso na noite de ter\u00e7a-feira (14), pouco depois de um encontro entre o presidente Lula, ministros palacianos e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n
Hugo Motta defende a tramita\u00e7\u00e3o da PEC, apontando que a urg\u00eancia facilita a pauta. J\u00e1 o Pal\u00e1cio do Planalto olha o envio como forma de assegurar o avan\u00e7o da medida, com possibilidade de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio at\u00e9 o fim do semestre. A pauta pode ficar travada por at\u00e9 45 dias se o texto com urg\u00eancia n\u00e3o for votado.<\/p>\n
A CNN informou que Lula e o n\u00facleo pr\u00f3ximo ao presidente desejam oficializar o fim da escala 6×1 em 1\u00ba de maio, Dia do Trabalhador. A ideia \u00e9 realizar um evento com apoiadores e pronunciamento em cadeia nacional para anunciar a entrega do projeto.<\/p>\n
Entre os pontos discutidos na admissibilidade, est\u00e1 o custo da m\u00e3o de obra para estados e munic\u00edpios e a necessidade ou n\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o financeira. O parecer de Azi afirma que, por se tratar de uma PEC, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio prever esse equil\u00edbrio financeiro.<\/p>\n
Outra pol\u00eamica envolve o limite de dias da escala, que poderia restringir negocia\u00e7\u00f5es coletivas. O relat\u00f3rio n\u00e3o aponta inconstitucionalidade nessa linha e projeta que o teto de horas semanais pode inviabilizar jornadas superiores a 5×2.<\/p>\n
Paulo Azi tamb\u00e9m analisa a compatibilidade da PEC com outras propostas, como a PEC 8\/25, de Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221\/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG). O relator sinaliza sugest\u00f5es de m\u00e9rito, incluindo per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as.<\/p>\n
Segundo Azi, a transi\u00e7\u00e3o sugerida envolve prazos diferentes para cada regra, com um mecanismo que difere de propostas anteriores de car\u00eancia. A ideia \u00e9 estabelecer, de forma gradual, a entrada em vigor das novas regras de jornada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"