{"id":489826,"date":"2026-04-15T04:07:30","date_gmt":"2026-04-15T07:07:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/15\/oab-critica-relatorio-final-da-cpi-do-crime-organizado-antes-da-rejeicao\/"},"modified":"2026-04-15T04:07:30","modified_gmt":"2026-04-15T07:07:30","slug":"oab-critica-relatorio-final-da-cpi-do-crime-organizado-antes-da-rejeicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/15\/oab-critica-relatorio-final-da-cpi-do-crime-organizado-antes-da-rejeicao\/","title":{"rendered":"OAB critica relat\u00f3rio final da CPI do Crime Organizado antes da rejei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu aos senadores da CPI do Crime Organizado que leiam o relat\u00f3rio final assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) com cautela interpretativa. O pedido foi feito por meio de um of\u00edcio enviado aos membros da comiss\u00e3o \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o, que ocorreu nesta ter\u00e7a-feira e resultou na rejei\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n<p>O of\u00edcio, assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, reconhece a relev\u00e2ncia do tema, mas aponta insatisfa\u00e7\u00f5es com a linguagem utilizada e com as categorias mobilizadas no relat\u00f3rio. A entidade teme que a leitura possa sugerir ilegalidade ou imoralidade no recebimento de honor\u00e1rios sem considerar o caso concreto.<\/p>\n<p>A OAB destaca ainda a preocupa\u00e7\u00e3o com o tratamento dado ao sigilo das comunica\u00e7\u00f5es entre cliente e advogado. O tema voltou ao debate ap\u00f3s o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a proibir a Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia de gravar reuni\u00f5es entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e seu defensor, com base em prerrogativas da advocacia. Em seguida, a defesa de Marcola, l\u00edder do PCC, pediu o mesmo benef\u00edcio.<\/p>\n<p>No fim, o relat\u00f3rio foi rejeitado por 6 votos contra 4, ap\u00f3s mudan\u00e7as na composi\u00e7\u00e3o da CPI promovidas por l\u00edderes partid\u00e1rios que ampliaram o dom\u00ednio governista. A divulga\u00e7\u00e3o de trechos do documento provocou rea\u00e7\u00f5es de ministros do STF, que passaram a discutir poss\u00edveis indiciamentos de ministros da corte.<\/p>\n<p>O ministro Gilmar Mendes sinalizou, em publica\u00e7\u00e3o, que a PGR deveria investigar o senador por suposto abuso de autoridade. Dias Toffoli comentou que o tema poderia ser levado \u00e0 Segunda Turma, associando o relat\u00f3rio a ataques \u00e0 democracia. J\u00e1 Alexandre de Moraes ponderou sobre a necessidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o de parlamentares que produzam conte\u00fados semelhantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>OAB, em of\u00edcio assinado pelo presidente Beto Simonetti, pediu leitura com cautela interpretativa do relat\u00f3rio final da CPI do Crime Organizado, antes da vota\u00e7\u00e3o que resultou em rejei\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O relat\u00f3rio, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, foi alvo de cr\u00edticas da entidade quanto \u00e0 linguagem e \u00e0s categorias usadas, que podem sugerir ilegalidade do recebimento de honor\u00e1rios sem analisar o caso concreto.<\/li>\n<li>A OAB expressou preocupa\u00e7\u00e3o com a aproxima\u00e7\u00e3o da advocacia do campo sem\u00e2ntico da ilicitude e a necessidade de depura\u00e7\u00e3o conceitual.<\/li>\n<li>O tema do sigilo entre cliente e advogado voltou ao debate ap\u00f3s decis\u00e3o de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a que proibiu grava\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es entre Vorcaro e seu defensor; a defesa de Marcola tamb\u00e9m pediu o mesmo benef\u00edcio.<\/li>\n<li>A divulga\u00e7\u00e3o do teor gerou cr\u00edticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, e a rejei\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio ocorreu por seis votos contr\u00e1rios e quatro favor\u00e1veis, ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o no colegiado.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":489830,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"OAB solicita leitura cautelosa do relat\u00f3rio da CPI do Crime Organizado antes da rejei\u00e7\u00e3o, apontando linguagem que sugere ilicitude e debates sobre sigilo profissional","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,101,31,142,128],"class_list":["post-489826","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-senado","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/489826","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=489826"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/489826\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/489830"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=489826"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=489826"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=489826"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}