{"id":489828,"date":"2026-04-15T04:02:00","date_gmt":"2026-04-15T07:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/15\/mudancas-no-seguro-defeso-sao-aprovadas-para-prevenir-fraudes-diz-relator\/"},"modified":"2026-04-15T04:02:00","modified_gmt":"2026-04-15T07:02:00","slug":"mudancas-no-seguro-defeso-sao-aprovadas-para-prevenir-fraudes-diz-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/15\/mudancas-no-seguro-defeso-sao-aprovadas-para-prevenir-fraudes-diz-relator\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as no seguro-defeso s\u00e3o aprovadas para prevenir fraudes, diz relator"},"content":{"rendered":"<p>O Congresso aprovou mudan\u00e7as na Medida Provis\u00f3ria 1323\/25 para o seguro-defeso, com o objetivo de reduzir fraudes e ampliar a legalidade do pagamento aos pescadores artesanais. A MP segue para san\u00e7\u00e3o presidencial ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Senado e pela C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Segundo o relator, senador Beto Faro (PT-PA), a nova regra garante o pagamento a 1,5 milh\u00e3o de fam\u00edlias que dependem do benef\u00edcio. A medida transfere a gest\u00e3o do benef\u00edcio para o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e introduz registro biom\u00e9trico e Cadastro \u00danico.<\/p>\n<h3>O que muda na pr\u00e1tica<\/h3>\n<p>A MP autoriza a quita\u00e7\u00e3o de parcelas pendentes em 2026 desde que o benefici\u00e1rio atenda aos requisitos. Quem j\u00e1 solicitou dentro dos prazos legais poder\u00e1 ter direito a pagamentos de anos anteriores. O pagamento deve ocorrer em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Novas exig\u00eancias incluem cadastro completo, identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica e comprova\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de pelo menos 6 meses nos 12 meses anteriores ao defeso. Relat\u00f3rios anuais de 2021 a 2025 ganharam prazo de entrega at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n<h3>Medidas contra fraudes e amplia\u00e7\u00e3o de direitos<\/h3>\n<p>O texto aumenta penalidades para fraudadores e para entidades que atestem pescadores que n\u00e3o s\u00e3o da categoria. A atua\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de pesca continua como apoio, mas o governo permanece como autoridade final de pagamento.<\/p>\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m previs\u00e3o de mecanismos para evitar atrasos no pagamento, com a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e estruturas m\u00f3veis para atingir comunidades remotas. O reconhecimento de territ\u00f3rios tradicionais pesqueiros deve subsidiar pol\u00edticas p\u00fablicas al\u00e9m do seguro-defeso.<\/p>\n<h3>Condi\u00e7\u00f5es de financiamento e participa\u00e7\u00e3o institucional<\/h3>\n<p>A MP amplia o acesso a financiamentos do Pronaf para pescadores artesanais, com juros pr\u00f3ximos aos praticados para agricultores familiares (0,5% ao ano). Al\u00e9m disso, pescadores ter\u00e3o participa\u00e7\u00e3o consultiva no Codefat, embora n\u00e3o componham o conselho.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a busca, segundo o relator, equilibrar o direito dos pescadores com mecanismos de controle para impedir fraudes. O governo afirma que novas medidas ser\u00e3o aperfei\u00e7oadas \u00e0 medida que forem implementadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Medida provis\u00f3ria que altera o seguro-defeso para pescadores artesanais busca dar legalidade aos pagamentos e atender a 1,5 milh\u00e3o de fam\u00edlias em todo o Brasil.<\/li>\n<li>Gest\u00e3o do benef\u00edcio passa a ficar a cargo do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, com cadastro biom\u00e9trico, inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico e a\u00e7\u00f5es para coibir fraudes.<\/li>\n<li>Pagamento ocorre em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o do pescador; parcelas pendentes em 2026 podem ser quitadas se atenderem aos requisitos legais.<\/li>\n<li>Penalidades aumentam para fraudes e para quem n\u00e3o for pescador, com novas regras de exclus\u00e3o de registros por at\u00e9 cinco anos; entidades que atestarem pescadores irregulares tamb\u00e9m podem ser responsabilizadas.<\/li>\n<li>Estima-se que cerca de 200 mil pescadores ficaram sem receber nos anos anteriores (aproximadamente R$ 2 bilh\u00f5es); a efetiva\u00e7\u00e3o depende da san\u00e7\u00e3o presidencial e de eventuais ajustes para d\u00edvidas anteriores.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":489835,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Relator diz que mudan\u00e7as legalizam o pagamento do seguro-defeso, garantindo renda a cerca de 1,5 milh\u00e3o de fam\u00edlias, sujeito \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[258,94,91,101,31],"class_list":["post-489828","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-agronegocio","tag-economia","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/489828","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=489828"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/489828\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/489835"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=489828"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=489828"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=489828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}