{"id":490728,"date":"2026-04-15T09:14:00","date_gmt":"2026-04-15T12:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/15\/pecs-da-escala-6x1-nao-competem-com-proposta-do-governo-diz-marinho\/"},"modified":"2026-04-15T09:14:00","modified_gmt":"2026-04-15T12:14:00","slug":"pecs-da-escala-6x1-nao-competem-com-proposta-do-governo-diz-marinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/15\/pecs-da-escala-6x1-nao-competem-com-proposta-do-governo-diz-marinho\/","title":{"rendered":"PECs da escala 6&#215;1 n\u00e3o competem com proposta do governo, diz Marinho"},"content":{"rendered":"<p>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC que reduz a jornada semanal ainda \u00e9 essencial para impedir que futuros pol\u00edticos aumentem a carga de trabalho. As emendas est\u00e3o sob an\u00e1lise na CCJ da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Marinho explicou que, se a PEC for aprovada dentro do prazo de 45 dias na C\u00e2mara, o PL enviado pelo governo pode ficar sem efeito. O governo busca acelerar a tramita\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia constitucional para evitar mudan\u00e7as indesejadas no futuro.<\/p>\n<p>Nesta ter\u00e7a (14), o governo encaminhou ao Congresso um PL que prev\u00ea o fim da escala 6&#215;1 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada para at\u00e9 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. Quest\u00f5es de transi\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o devem ser discutidas no Congresso.<\/p>\n<h3>Contexto atual e propostas<\/h3>\n<p>Ainda segundo o ministro, a regra atual permite at\u00e9 8 horas di\u00e1rias e 44 semanais. A ideia \u00e9 manter as 8 horas di\u00e1rias, migrando para 5 dias de trabalho por semana, mantendo o teto de 40 horas sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n<p>H\u00e1 possibilidade de uma escala 4&#215;3 com 10 horas di\u00e1rias, prevista apenas em negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empregadores. O governo defende que a redu\u00e7\u00e3o deve ser defendida pela Constitui\u00e7\u00e3o para evitar retrocessos por meio de PL.<\/p>\n<h3>PECs em discuss\u00e3o na CCJ<\/h3>\n<p>A CCJ analisa dois textos de PECs apresentados por \u00c9rika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Um delas prop\u00f5e a jornada 4&#215;3, com 8 horas di\u00e1rias e 36 semanais, podendo haver compensa\u00e7\u00e3o de horas por acordo coletivo.<\/p>\n<p>Outra proposta, j\u00e1 com discuss\u00f5es antigas, tamb\u00e9m reduz para 8 horas di\u00e1rias e 36 semanais, com a mesma possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o. O vencimento das novas regras ocorreria em prazos distintos.<\/p>\n<h3>Aspectos operacionais e impactos<\/h3>\n<p>O governo aponta que a redu\u00e7\u00e3o, sem perda salarial, pode melhorar produtividade e reduzir absente\u00edsmo. Tamb\u00e9m h\u00e1 relatos de empresas que j\u00e1 adotaram medidas semelhantes e registraram melhora no ambiente de trabalho e na sa\u00fade mental dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>Marinho enfatizou que a defesa do projeto cabe ao governo e que a aplica\u00e7\u00e3o imediata pode ocorrer, caso haja aprova\u00e7\u00e3o. Questionamentos sobre prazos de implementa\u00e7\u00e3o devem seguir no debate parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a PEC que reduz a jornada \u00e9 essencial para evitar que futuros pol\u00edticos aumentem a carga hor\u00e1ria; o governo enviou um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional para acelerar a implementa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O governo apresentou o Projeto de Lei que prev\u00ea fim da escala 6&#215;1 e redu\u00e7\u00e3o da jornada para, no m\u00e1ximo, 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio; tramita\u00e7\u00e3o tem previs\u00e3o de at\u00e9 quarenta e cinco dias na C\u00e2mara e no Senado.<\/li>\n<li>Na C\u00e2mara, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a analisa duas PECs: uma que prop\u00f5e a escala 4&#215;3 (quatro dias de trabalho), e outra com regras semelhantes \u00e0s anteriores, com entrada em vigor em at\u00e9 dez anos ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A ideia \u00e9 coordenar regras de transi\u00e7\u00e3o e prazo de implementa\u00e7\u00e3o entre governos, empresas e trabalhadores, com negocia\u00e7\u00e3o prevista por meio de acordos coletivos.<\/li>\n<li>Marinho afirmou que a redu\u00e7\u00e3o da jornada, sem perda de sal\u00e1rio, pode melhorar o ambiente de trabalho e a produtividade, al\u00e9m de reduzir absente\u00edsmo e adoecimentos mentais; a presen\u00e7a de regras n\u00e3o permitem aumento de jornada por meio de lei.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":490746,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Marinho afirma que PECs n\u00e3o competem com o PL de redu\u00e7\u00e3o da jornada e que urg\u00eancia constitucional visa evitar aumento de horas no futuro","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[94,91,108,31,174,248],"class_list":["post-490728","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-reforma","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/490728","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=490728"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/490728\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/490746"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=490728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=490728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=490728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}