{"id":490762,"date":"2026-04-15T09:17:00","date_gmt":"2026-04-15T12:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/15\/relator-da-ccj-le-parecer-favoravel-a-pecs-que-encerram-escala-6x1-votacao-adiada\/"},"modified":"2026-04-15T09:17:00","modified_gmt":"2026-04-15T12:17:00","slug":"relator-da-ccj-le-parecer-favoravel-a-pecs-que-encerram-escala-6x1-votacao-adiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/15\/relator-da-ccj-le-parecer-favoravel-a-pecs-que-encerram-escala-6x1-votacao-adiada\/","title":{"rendered":"Relator da CCJ l\u00ea parecer favor\u00e1vel a PECs que encerram escala 6&#215;1; vota\u00e7\u00e3o adiada"},"content":{"rendered":"<p>O relator da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, deputado Paulo Azi, apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade de PECs que visam reduzir a jornada de trabalho no Brasil. O relat\u00f3rio foi lido nesta quarta-feira (15) e aprovado para an\u00e1lise pela CCJ, apesar do pedido de vista feito pelo deputado Lucas Redecker, que adiou a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>As propostas acolhidas pelo relator tratam de textos apresentados por parlamentares de esquerda. Erika Hilton, do PSOL, defende uma semana de quatro dias com entr $360$ dias para entrar em vigor. Reginaldo Lopes, do PT, prop\u00f5e 36 horas semanais com implementa\u00e7\u00e3o em 10 anos. Hoje, a jornada m\u00e1xima \u00e9 de 44 horas semanais.<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o na CCJ \u00e9 sobre admissibilidade, n\u00e3o sobre o m\u00e9rito das propostas. Pa\u00e7o Azi sustenta que os textos cumprem requisitos constitucionais para seguir no Congresso. Caso avancem, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 uma comiss\u00e3o especial para debater o conte\u00fado.<\/p>\n<h3>Detalhes do parecer e recomenda\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>O relat\u00f3rio n\u00e3o aprofunda o m\u00e9rito, mas aponta recomenda\u00e7\u00f5es para o debate, incluindo uma transi\u00e7\u00e3o gradual para a nova regra. O parlamentar cita exemplos internacionais de implementa\u00e7\u00e3o escalonada, com cronogramas ajustados por porte da empresa.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m comenta a necessidade de compensa\u00e7\u00e3o fiscal \u00e0s empresas que reduzirem a jornada, especialmente com redu\u00e7\u00e3o de tributos sobre a folha de pagamento. Segundo Azi, pol\u00edticas semelhantes j\u00e1 ocorreram na Europa e merecem estudo para adaptar ao Brasil.<\/p>\n<h3>Pr\u00f3ximos passos e implica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>Se a CCJ aprovar, as PECs seguir\u00e3o para uma comiss\u00e3o especial, depois para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Somente ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em ambas as casas e promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso a norma poder\u00e1 entrar em vigor. A hip\u00f3tese de mudar a escala atual depender\u00e1 das vota\u00e7\u00f5es futuras e da avalia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito pela comiss\u00e3o especial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O relator Paulo Azi apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade das PECs que reduzem a jornada de trabalho; a leitura ocorreu na CCJ nesta quarta-feira (15).<\/li>\n<li>O deputado Lucas Redecker abriu vista e a vota\u00e7\u00e3o foi adiada.<\/li>\n<li>As propostas analisadas s\u00e3o: Erika Hilton, que prev\u00ea quatro dias de trabalho por semana com entrada em vigor em 360 dias; e Reginaldo Lopes, com 36 horas semanais, em 10 anos.<\/li>\n<li>A CCJ avalia apenas a compatibilidade constitucional; o m\u00e9rito das propostas ser\u00e1 discutido em comiss\u00e3o especial.<\/li>\n<li>Azi recomenda regula\u00e7\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o gradual e compensa\u00e7\u00e3o fiscal para as empresas, com redu\u00e7\u00e3o de tributos sobre a folha; se aprovadas, a entrada em vigor pode levar \u00e0 escala 4&#215;3, com 44 horas reduzindo para 36.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":490764,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Relator da CCJ apresenta parecer favor\u00e1vel a PECs de redu\u00e7\u00e3o da jornada e fim da escala 6x1; vota\u00e7\u00e3o \u00e9 adiada ap\u00f3s pedido de vista","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[240,141,94,91,108,31],"class_list":["post-490762","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cidadania","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/490762","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=490762"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/490762\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/490764"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=490762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=490762"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=490762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}