{"id":491089,"date":"2026-04-15T11:04:00","date_gmt":"2026-04-15T14:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/15\/pedido-de-vista-adia-votacao-da-pec-do-fim-da-6x1-na-ccj-da-camara\/"},"modified":"2026-04-15T11:04:00","modified_gmt":"2026-04-15T14:04:00","slug":"pedido-de-vista-adia-votacao-da-pec-do-fim-da-6x1-na-ccj-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/15\/pedido-de-vista-adia-votacao-da-pec-do-fim-da-6x1-na-ccj-da-camara\/","title":{"rendered":"Pedido de vista adia vota\u00e7\u00e3o da PEC do fim da 6&#215;1 na CCJ da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<p>Um pedido de vista coletivo, apresentado pelas lideran\u00e7as do PSDB e do PL, adiou a vota\u00e7\u00e3o na CCJ da C\u00e2mara sobre a admissibilidade da PEC 221\/2019, que prop\u00f5e encerrar a escala 6&#215;1. A sess\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira (15).<\/p>\n<p>O relator Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA) votou pela constitucionalidade da redu\u00e7\u00e3o da jornada, abrindo caminho para a an\u00e1lise do m\u00e9rito. A PEC prev\u00ea reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o da CCJ estava prevista para acontecer na manh\u00e3 de hoje, mas foi adiada pela solicita\u00e7\u00e3o de vista. Lideran\u00e7as de PSDB e PL pediram mais tempo para estudo do tema, temendo impactos na tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>A admissibilidade<\/h3>\n<p>O relator defendeu que a PEC \u00e9 constitucional e que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio estimar impacto or\u00e7ament\u00e1rio, conforme o Artigo 113 do ADCT. Ele destacou poss\u00edveis medidas de conten\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios durante o m\u00e9rito.<\/p>\n<p>Entre sinais de apoio e resist\u00eancia, a oposi\u00e7\u00e3o aponta que o tema \u00e9 sens\u00edvel e envolve negocia\u00e7\u00e3o coletiva. A disputa ocorre em meio a press\u00f5es para aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei do governo com urg\u00eancia constitucional.<\/p>\n<p>Os presidentes do PL e do Uni\u00e3o Brasil reiteraram a estrat\u00e9gia de impedir a vota\u00e7\u00e3o do fim da escala 6&#215;1, em encontro com empres\u00e1rios em fevereiro. Juntos, os dois partidos somam 139 dos 513 deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Um pedido de vista coletivo feito pelas lideran\u00e7as do PSDB e do PL na CCJ da C\u00e2mara adiou a vota\u00e7\u00e3o da admissibilidade da PEC 221\/2019, que acaba com a jornada 6&#215;1.<\/li>\n<li>O relator Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA) votou pela admissibilidade da proposta, mantendo a ideia de reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais em at\u00e9 dez anos.<\/li>\n<li>Deputados do PSDB e do PL solicitaram mais tempo para an\u00e1lise, citando a necessidade de debate cuidadoso sobre um tema sens\u00edvel.<\/li>\n<li>O governo, mais cedo, encaminhou um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional para extinguir a escala 6&#215;1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais, com vota\u00e7\u00e3o em at\u00e9 quarenta e cinco dias.<\/li>\n<li>A oposi\u00e7\u00e3o tem anunciado estrat\u00e9gia para obstruir a tramita\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara; Erika Hilton (PSOL) defendeu a admissibilidade e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":491106,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Pedido de vista adia vota\u00e7\u00e3o da PEC do fim da 6x1 na CCJ; relator vota pela admissibilidade, enquanto governo avan\u00e7a com PL de urg\u00eancia para reduzir jornada","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,168,91,108,31,174],"class_list":["post-491089","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-deputados","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-reforma"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/491089","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=491089"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/491089\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/491106"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=491089"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=491089"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=491089"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}