O STF retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre a validade da nomea\u00e7\u00e3o de parentes at\u00e9 o terceiro grau para cargos pol\u00edticos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A \u00eanfase fica em secretarias municipais, estaduais e minist\u00e9rios, com vota\u00e7\u00e3o para definir a tese orientadora. Faltam os votos de tr\u00eas ministros.<\/p>\n
A corte j\u00e1 havia formado maioria no sentido de permitir essas nomea\u00e7\u00f5es, retomando o tema que envolve uma lei de Tup\u00e3, SP. O plen\u00e1rio tamb\u00e9m discutir\u00e1 a consolida\u00e7\u00e3o da tese, que guiar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o em inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve uma mudan\u00e7a de entendimento sobre a aplica\u00e7\u00e3o da regra de nepotismo em cargos de chefia do Executivo. O STF prev\u00ea consolidar, com base no caso, os crit\u00e9rios de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e idoneidade moral.<\/p>\n
Atualmente, seis ministros comp\u00f5em o apoio \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de parentes para cargos pol\u00edticos: Fux, Zanin, Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Moraes e Toffoli. Faltam votos de Gilmar Mendes, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o tribunal pode ainda elaborar a tese que servir\u00e1 como guia para tribunais e ju\u00edzes. A decis\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a o Legislativo ou o Judici\u00e1rio, apenas o Executivo nos tr\u00eas n\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"