{"id":491195,"date":"2026-04-15T10:35:00","date_gmt":"2026-04-15T13:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/15\/comissao-adia-votacao-da-pec-da-escala-6-x-1\/"},"modified":"2026-04-15T10:35:00","modified_gmt":"2026-04-15T13:35:00","slug":"comissao-adia-votacao-da-pec-da-escala-6-x-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/15\/comissao-adia-votacao-da-pec-da-escala-6-x-1\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o adia vota\u00e7\u00e3o da PEC da escala 6 X 1"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara adiou a vota\u00e7\u00e3o das PECs 221\/2019 e 8\/2025, que prop\u00f5em reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais. O adiamento ocorreu nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, ap\u00f3s pedidos de vista coletiva apresentados pelos deputados Lucas Redecker e Bia Kicis. A pr\u00f3xima data de aprecia\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi definida.<\/p>\n<p>O parecer do relator Paulo Azi foi favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, com sugest\u00f5es de uma fase de transi\u00e7\u00e3o para setores espec\u00edficos. Azi tamb\u00e9m sugeriu reduzir tributos nas folhas de pagamento para compensar a mudan\u00e7a. A constitucionalidade do projeto est\u00e1 sendo avaliada na CCJ, ainda sem decis\u00e3o.<\/p>\n<h3>Progresso e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>Nesta etapa, a tramita\u00e7\u00e3o segue rumo \u00e0 comiss\u00e3o especial, que ser\u00e1 instalada pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta. O colegiado ter\u00e1 40 sess\u00f5es para debater o m\u00e9rito e redigir o texto. A expectativa \u00e9 levar a mat\u00e9ria ao plen\u00e1rio antes do recesso, em julho.<\/p>\n<h3>Confronto entre propostas do governo e do Congresso<\/h3>\n<p>Paralelamente, o governo Lula enviou, na ter\u00e7a-feira, um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional para aplicar imediatamente a mudan\u00e7a. O texto executivo fixa a jornada em 40 horas semanais, com dois dias de folga consecutivos, preferencialmente aos fins de semana.<\/p>\n<p>Por regimento, PEC e PL sobre o mesmo tema n\u00e3o podem tramitar juntos. Motta deve se reunir com l\u00edderes para decidir qual proposta tem prioridade e como evitar sobreposi\u00e7\u00e3o entre os textos.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara tem 45 dias, em cada Casa, para votar o projeto apresentado pelo governo, que tramita em regime de urg\u00eancia. Os duros elementos de viabilidade e a compatibilidade com outras normas ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara adiou a vota\u00e7\u00e3o das PECs 221\/2019 e 8\/2025, que reduzem a jornada de 44 para 36 horas semanais, ap\u00f3s pedido de vista coletiva de dois deputados.<\/li>\n<li>O relator Paulo Azi foi favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o e sugeriu uma fase de transi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de reduzir tributos nas folhas de pagamento para compensar a medida.<\/li>\n<li>A tramita\u00e7\u00e3o segue na CCJ e uma comiss\u00e3o especial, criada pelo presidente Hugo Motta, ter\u00e1 quarenta sess\u00f5es para debater o m\u00e9rito e redigir o texto, com data de plen\u00e1rio ainda sem defini\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A proposta prev\u00ea at\u00e9 dez anos de transi\u00e7\u00e3o; se promulgada neste ano, os efeitos come\u00e7ariam em 2036. O governo Lula enviou, na v\u00e9spera, projeto de lei com urg\u00eancia que estabelece jornada de quarenta horas semanais e dois dias de folga consecutivos.<\/li>\n<li>Regimento pro\u00edbe tramitar PEC e PL sobre o mesmo tema simultaneamente; Motta vai se reunir com l\u00edderes para definir prioridades entre os projetos, que ter\u00e3o quarenta dias de vota\u00e7\u00e3o em cada casa devido \u00e0 urg\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":491211,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CCJ adia vota\u00e7\u00e3o da PEC da escala 6 x 1; propostas reduzem jornada de 44 para 36 horas; governo envia PL com urg\u00eancia, com efeito imediato","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,152,91,32,31],"class_list":["post-491195","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-eleicoes","tag-governo","tag-lula","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/491195","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=491195"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/491195\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/491211"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=491195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=491195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=491195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}