{"id":491484,"date":"2026-04-15T13:10:00","date_gmt":"2026-04-15T16:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/15\/fim-da-escala-6x1-diferencas-entre-pec-do-congresso-e-projeto-do-governo\/"},"modified":"2026-04-15T13:10:00","modified_gmt":"2026-04-15T16:10:00","slug":"fim-da-escala-6x1-diferencas-entre-pec-do-congresso-e-projeto-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/15\/fim-da-escala-6x1-diferencas-entre-pec-do-congresso-e-projeto-do-governo\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6&#215;1: diferen\u00e7as entre PEC do Congresso e projeto do governo"},"content":{"rendered":"<p>O governo federal enviou um projeto de lei que encerra a escala 6&#215;1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta tamb\u00e9m estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e permite compensa\u00e7\u00e3o de horas, com jornadas flex\u00edveis, desde que respeitado o novo teto.<\/p>\n<p>Duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 tramitam no Congresso para reduzir a carga hor\u00e1ria. Ambas receberam parecer favor\u00e1vel na CCJ da C\u00e2mara, mas a vota\u00e7\u00e3o foi adiada. Governo e PECs caminham de forma integrada, segundo o Executivo.<\/p>\n<p>A luta pela mudan\u00e7a \u00e9 pautada pela defesa de maior produtividade, com trabalhadores potencialmente mais qualificados e com menos adoecimentos, segundo o Pal\u00e1cio do Planalto. Ainda h\u00e1 prazo de tramita\u00e7\u00e3o e possibilidades de veto presidencial.<\/p>\n<h3>O que preveem as PECs<\/h3>\n<ul>\n<li>PEC 8\/25, Erika Hilton (Psol-SP): quatro dias de trabalho e tr\u00eas de descanso; fim da escala 6&#215;1; carga m\u00e1xima de 36 horas semanais.<\/li>\n<li>PEC 221\/19, Reginaldo Lopes (PT-MG): redu\u00e7\u00e3o para 36 horas semanais ao longo de dez anos.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>O que prev\u00ea o projeto do governo<\/h3>\n<ul>\n<li>Projeto de Lei 1838\/26 fixa 40 horas semanais na CLT; dois repousos semanais remunerados de 24 horas.<\/li>\n<li>N\u00e3o permite redu\u00e7\u00e3o salarial nem de pisos; aplica regras a categorias espec\u00edficas (radialistas, com\u00e9rcio, dom\u00e9sticos, tripulantes, atletas).<\/li>\n<li>Limites tamb\u00e9m valem para escalas especiais; compensa\u00e7\u00e3o de horas depende dos novos limites.<\/li>\n<li>Regras sobre preguiros de descanso, com prefer\u00eancia aos s\u00e1bados e domingos; escala de revezamento pode ser necess\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>A proposta enviada com urg\u00eancia constitucional ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara. A CCJ verifica admissibilidade; se aprovada, a mat\u00e9ria segue para comiss\u00e3o especial e, depois, ao Plen\u00e1rio. Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Governo encaminha projeto de lei para reduzir jornada de 44 para 40 horas semanais e estabelecer dois dias de descanso remunerado por semana, com compensa\u00e7\u00e3o por banco de horas e jornadas flex\u00edveis.<\/li>\n<li>Al\u00e9m disso, duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que reduzem a carga hor\u00e1ria j\u00e1 receberam parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara, mas a vota\u00e7\u00e3o foi adiada.<\/li>\n<li>PECs em tramita\u00e7\u00e3o: PEC 8\/25 (psol) prev\u00ea quatro dias de trabalho e tr\u00eas de descanso, com jornada normal de 36 horas semanais; PEC 221\/19 (pt) prop\u00f5e 36 horas semanais em dez anos.<\/li>\n<li>O governo diz que a redu\u00e7\u00e3o vai aumentar a produtividade, com trabalhadores mais qualificados e menos adoecimentos; as propostas tramitam juntas no Congresso.<\/li>\n<li>Pr\u00f3ximos passos: as propostas v\u00e3o para an\u00e1lise de comiss\u00f5es da C\u00e2mara; se aprovadas, seguem para comiss\u00e3o especial e depois para o plen\u00e1rio. Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":491492,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo prop\u00f5e reduzir a jornada para quarenta horas semanais com dois dias de folga; PECs recebem parecer favor\u00e1vel na CCJ, vota\u00e7\u00e3o adiada","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,108,31,174,248],"class_list":["post-491484","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-reforma","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/491484","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=491484"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/491484\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/491492"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=491484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=491484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=491484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}