O Congresso Nacional sinalizou a possibilidade de aprovar a PEC da escala 6 x 1 neste ano, por\u00e9m com tr\u00eas altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao que o governo defende. Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma regra de transi\u00e7\u00e3o de quatro anos para a implementa\u00e7\u00e3o da nova jornada de trabalho, a diferencia\u00e7\u00e3o entre setores na aplica\u00e7\u00e3o da medida e uma compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para empresas que adotarem a escala, incluindo a desonera\u00e7\u00e3o da folha.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que a transi\u00e7\u00e3o ocorra ao longo de quatro anos, permitindo ajustes gradativos. Paralelamente, h\u00e1 pleitos por tratamento distinto dependendo do setor produtivo e por mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o fiscal para reduzir impactos sobre custos das empresas. Caso seja aprovada, a vers\u00e3o final pode diferir do texto apresentado pelo Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
O relator da PEC na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, deputado Paulo Azi, afirmou que h\u00e1 demanda por compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para suportar o custo adicional. A ind\u00fastria calcula impacto significativo no custo formal de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, com estimativas que variam entre 178,2 bilh\u00f5es e 267,2 bilh\u00f5es de reais por ano.<\/p>\n
A pauta envolve como reduzir o peso de custos para setores distintos, sem comprometer a viabilidade econ\u00f4mica. A Fazenda ainda n\u00e3o informou posi\u00e7\u00e3o sobre eventual redu\u00e7\u00e3o de impostos para compensar setores mais atingidos, ponto considerado central pelo relator. A dissemina\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as por setor tamb\u00e9m est\u00e1 em debate, dadas din\u00e2micas empresariais espec\u00edficas.<\/p>\n
Analistas e representantes setoriais defendem ajustes como regra de transi\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo aponta que a PEC \u00e9 tema popular no Congresso, mas ressalva a necessidade de ajustes para evitar impactos discapientes nos custos e nos pre\u00e7os. A discuss\u00e3o dever\u00e1 seguir pela via de PEC, segundo interlocutores.<\/p>\n
O texto de base foi apresentado em dezembro pela Subcomiss\u00e3o Especial da Escala de Trabalho 6×1, apoiado pela Comiss\u00e3o de Trabalho. A proposi\u00e7\u00e3o originou-se de estudos encampados pela deputada Erika Hilton e envolve uma redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de 44 para 36 horas, com transi\u00e7\u00e3o para 40 horas ao longo de tr\u00eas anos. A proposta tamb\u00e9m integra a desonera\u00e7\u00e3o da folha para empresas com propor\u00e7\u00e3o folha\/faturamento acima de 0,3.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"