O STF autorizou a Globo a rescindir o contrato com a afiliada TV Gazeta, de Alagoas, ligada ao grupo do ex-presidente Fernando Collor. A decis\u00e3o foi tomada pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso na sexta-feira, antes dele deixar o tribunal.<\/p>\n
Barroso suspendeu, por meio de liminar, decis\u00e3o do STJ que havia mantido a renova\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria do contrato, mesmo com o t\u00e9rmino do acordo. O caso envolve televis\u00e3o em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A TV Gazeta, em recupera\u00e7\u00e3o, havia conseguido renovar o contrato de forma compuls\u00f3ria na Justi\u00e7a de Alagoas, ap\u00f3s a primeira inst\u00e2ncia. A decis\u00e3o foi mantida pelo TJ-AL e pelo STJ.<\/p>\n
Barroso fundamentou a suspens\u00e3o em tr\u00eas pontos. Primeiro, apontou v\u00ednculos com crimes, citando condena\u00e7\u00e3o de Collor por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. A emissora foi acusada de receber vantagens il\u00edcitas.<\/p>\n
Segundo, destacou que a radiodifus\u00e3o \u00e9 servi\u00e7o p\u00fablico e deve observar a moralidade e a probidade. Segundo o ministro, a TV Gazeta teria sido instrumentalizada para atuar de forma criminosa.<\/p>\n
Por fim, Barroso entendeu que obrigar a Globo a renovar o contrato seria desproporcional \u00e0 autonomia da empresa e violaria a livre iniciativa, principalmente porque o contrato expirado n\u00e3o interessaria \u00e0 Globo.<\/p>\n
O ministro alertou que a decis\u00e3o do STJ poderia criar inseguran\u00e7a no setor de radiodifus\u00e3o, transformando a Globo em garantidora universal da afiliada, com impactos econ\u00f4micos e na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. A suspens\u00e3o vale at\u00e9 tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o de Barroso vale at\u00e9 a conclus\u00e3o definitiva da a\u00e7\u00e3o que discute, em \u00faltima inst\u00e2ncia, o m\u00e9rito da renova\u00e7\u00e3o do contrato. Leia o inteiro teor da decis\u00e3o em PDF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"