O Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo desarquivou uma a\u00e7\u00e3o apresentada em 2023 envolvendo o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, que responder\u00e1 como r\u00e9u por viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher. O caso diz respeito a coment\u00e1rios feitos pelo comunicador em dezembro de 2021 contra a deputada Nat\u00e1lia Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, em um programa de r\u00e1dio.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o original apurava cr\u00edticas a uma proposta de Lei que mudava a reda\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o no casamento civil (PL 4.004\/21). Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, as falas foram classificadas como constrangedoras e com o objetivo de humilhar a parlamentar, incluindo refer\u00eancias que apelam a estere\u00f3tipos de g\u00eanero.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m aponta que, al\u00e9m de acusa\u00e7\u00f5es de cunho machista, houve men\u00e7\u00e3o a mandar a deputada embora, o que levou \u00e0 processa\u00e7\u00e3o civil. O processo j\u00e1 passou pela segunda inst\u00e2ncia, com o TRF-5 tendo absolvido Massa em \u00e2mbito c\u00edvel. O objetivo da a\u00e7\u00e3o no TRE-SP \u00e9 definir o valor de repara\u00e7\u00e3o por danos morais, estimado at\u00e9 o m\u00ednimo de 1 milh\u00e3o de reais, levando em conta danos diretos \u00e0 deputada.<\/p>\n
O caso envolve infra\u00e7\u00e3o ao artigo 326-B do C\u00f3digo Eleitoral, que trata de viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher, conforme o MP. A investiga\u00e7\u00e3o busca esclarecer o potencial intimidat\u00f3rio das declara\u00e7\u00f5es e a falha que, segundo o MP, n\u00e3o pode ser ignorada na fase processual.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ressalta que, ainda que o denunciado tenha alegado tom jocoso, o conte\u00fado pode ser interpretado como uma forma de constrangimento ou amea\u00e7a, independentemente da inten\u00e7\u00e3o. O foco est\u00e1 na repara\u00e7\u00e3o moral e no reconhecimento do dano \u00e0 imagem e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da deputada na esfera p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"