O TCU identificou falhas no uso de avi\u00f5es da FAB por autoridades e recomendou revis\u00e3o das regras de utiliza\u00e7\u00e3o. A auditoria apontou falta de controle, aus\u00eancia de justificativas e problemas de transpar\u00eancia nos registros de voos.<\/p>\n
O tribunal determinou que as pastas da Casa Civil, Defesa e Aeron\u00e1utica apresentem, em 30 dias, um plano conjunto para reformular as regras. A medida visa ampliar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade das solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O plano de a\u00e7\u00e3o deve ser implementado em at\u00e9 180 dias e precisa prever crit\u00e9rios objetivos para requisi\u00e7\u00e3o, demonstrar a necessidade efetiva do uso da FAB em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 avia\u00e7\u00e3o comercial e exigir identifica\u00e7\u00e3o completa de passageiros.<\/p>\n
Entre as exig\u00eancias est\u00e3o a demonstra\u00e7\u00e3o da necessidade de cada membro da comitiva para cumprir a agenda da autoridade, a identifica\u00e7\u00e3o de cargos e CPFs dos passageiros e a justificativa de seguran\u00e7a quando aplicada ao deslocamento, excetuando altas autoridades previstas na lei.<\/p>\n
A auditoria mostrou que mais de um quarto dos voos analisados n\u00e3o possu\u00eda informa\u00e7\u00f5es completas ou sequer registro formal de pedidos. Em alguns \u00f3rg\u00e3os, n\u00e3o houve documenta\u00e7\u00e3o sobre as solicita\u00e7\u00f5es de uso da aeronave.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi verificado que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o adequada de que o uso da FAB era necess\u00e1rio como substituto da avia\u00e7\u00e3o comercial, conforme exig\u00eancia prevista em decreto. As justificativas apresentadas apareceram de forma gen\u00e9rica, com termos como agenda intensa ou quest\u00f5es log\u00edsticas, sem an\u00e1lise de custo ou viabilidade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, houve falta de clareza sobre a finalidade p\u00fablica das viagens, com casos em que n\u00e3o foi poss\u00edvel identificar a agenda oficial que justificasse o deslocamento. novas regras devem alinhar esses aspectos para evitar ambiguidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"