O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, restringiu a efic\u00e1cia de decis\u00f5es de tribunais estrangeiros no Brasil, o que aumenta as dificuldades para munic\u00edpios atuarem em uma a\u00e7\u00e3o internacional envolvendo a BHP. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do presidente do Ibram, Pablo Ces\u00e1rio, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o proferida nesta quarta-feira (15 abr 2026). A a\u00e7\u00e3o tramita no Reino Unido e envolve o rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG), em 2015.<\/p>\n
Segundo Ces\u00e1rio, a decis\u00e3o de Dino cria obst\u00e1culos para que munic\u00edpios contestem a BHP fora do Brasil, sob o argumento de que decis\u00f5es estrangeiras devem passar pela homologa\u00e7\u00e3o do STJ ou por coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria formal. O Ibram representa empresas do setor miner\u00e1rio no Brasil e aponta que a restri\u00e7\u00e3o ocorre no \u00e2mbito da ADPF 1.178.<\/p>\n
A barragem era controlada pela Samarco, cuja composi\u00e7\u00e3o envolve Vale e BHP. O processo brit\u00e2nico cobra indeniza\u00e7\u00e3o pelo rompimento e, at\u00e9 o momento, a senten\u00e7a inglesa ainda n\u00e3o consolidou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o. O posicionamento do Ibram visa esclarecer impactos sobre a atua\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios na a\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n
O escrit\u00f3rio Pogust Goodhead, que representa v\u00edtimas do rompimento, afirma que a decis\u00e3o de Dino n\u00e3o impede a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios na a\u00e7\u00e3o no exterior. A defesa sustenta que a decis\u00e3o apenas reafirma a necessidade de homologa\u00e7\u00e3o pelo STJ ou de coopera\u00e7\u00e3o internacional para validade de decis\u00f5es estrangeiras no Brasil.<\/p>\n
A nota divulgada pelo escrit\u00f3rio destaca que decis\u00f5es judiciais estrangeiras podem ter validade no territ\u00f3rio brasileiro quando submetidas aos mecanismos formais de coopera\u00e7\u00e3o ou homologa\u00e7\u00e3o pelo STJ. A \u00edntegra do documento est\u00e1 disponibilizada pelo escrit\u00f3rio, conforme nota publicada.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Dino surge em meio a um processo longo que envolve elementos de jurisdi\u00e7\u00e3o internacional e coopera\u00e7\u00e3o judicial. A condena\u00e7\u00e3o da BHP no Reino Unido j\u00e1 \u00e9 objeto de debate entre as partes, com impactos potenciais sobre como munic\u00edpios podem atuar no caso. A avalia\u00e7\u00e3o dos advogados segue em curso, com novos desdobramentos esperados para as pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"