{"id":49280,"date":"2025-10-26T21:00:00","date_gmt":"2025-10-27T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/26\/toffoli-chama-de-mentira-a-ideia-de-stf-decidir-monocraticamente\/"},"modified":"2025-10-26T21:00:00","modified_gmt":"2025-10-27T00:00:00","slug":"toffoli-chama-de-mentira-a-ideia-de-stf-decidir-monocraticamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/26\/toffoli-chama-de-mentira-a-ideia-de-stf-decidir-monocraticamente\/","title":{"rendered":"Toffoli chama de mentira a ideia de STF decidir monocraticamente"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli<\/strong>, classificou como “mentira deslavada”<\/strong> a afirma\u00e7\u00e3o de que a Corte decide exclusivamente por meio de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre direitos autorais, ap\u00f3s a C\u00e2mara dos Deputados aprovar um projeto que limita tais decis\u00f5es individuais. O projeto, que agora segue para o Senado, visa aumentar a transpar\u00eancia nas delibera\u00e7\u00f5es do tribunal.<\/p>\n

Toffoli destacou que o STF julga mais de 14 mil processos anualmente<\/strong> de forma colegiada, sublinhando que nenhuma outra Suprema Corte no mundo<\/strong> possui um volume semelhante de julgamentos. Ele comparou a atua\u00e7\u00e3o do STF com a de outras cortes, como a dos Estados Unidos, que decide entre 100 e 120 casos por ano<\/strong>, e a da Alemanha, que n\u00e3o ultrapassa 100 processos<\/strong>.<\/p>\n

Projeto de Lei e Rea\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

O projeto de lei 3.640\/23, que foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), exige que os ministros justifiquem suas decis\u00f5es individuais e as apresentem ao plen\u00e1rio na sess\u00e3o seguinte. Caso contr\u00e1rio, a decis\u00e3o ser\u00e1 considerada nula. Na vota\u00e7\u00e3o, 344 deputados<\/strong> foram a favor do projeto, enquanto 95<\/strong> se opuseram.<\/p>\n

O ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino<\/strong>, tamb\u00e9m comentou sobre a quest\u00e3o, afirmando que todas as decis\u00f5es relevantes do STF s\u00e3o colegiadas. Ele ironizou a percep\u00e7\u00e3o negativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Corte, afirmando que a ideia de que o STF \u00e9 monocr\u00e1tico \u00e9 um equ\u00edvoco. A tramita\u00e7\u00e3o do projeto representa um esfor\u00e7o do Legislativo para regulamentar o funcionamento do tribunal e garantir maior accountability nas decis\u00f5es dos ministros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • Toffoli chamou de mentira deslavada a ideia de que o Supremo decide apenas por monocracia, em fala durante audi\u00eancia p\u00fablica sobre direitos autorais; a C\u00e2mara aprovou projeto que restringe decis\u00f5es individuais e agora o texto segue para o Senado.<\/li>\n
  • O ministro destacou que o Supremo julga mais de 14 mil processos por ano de forma colegiada, e comparou com outras cortes, como nos Estados Unidos (entre 100 e 120 casos anuais) e Alemanha (n\u00e3o passa de 100).<\/li>\n
  • O projeto de lei 3.640\/23, aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), exige que ministros apresentem justificativa de decis\u00f5es individuais ao plen\u00e1rio na sess\u00e3o seguinte; caso contr\u00e1rio, a decis\u00e3o \u00e9 nula. Na vota\u00e7\u00e3o, 344 deputados foram a favor e 95 contra.<\/li>\n
  • O objetivo do projeto \u00e9 aumentar a transpar\u00eancia e a accountability nas delibera\u00e7\u00f5es do tribunal, com tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/li>\n
  • O ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, afirmou que todas as decis\u00f5es relevantes do STF s\u00e3o colegiadas e ironizou a percep\u00e7\u00e3o de que a Corte seria monocr\u00e1tica, destacando o papel do Legislativo na regulamenta\u00e7\u00e3o do funcionamento do tribunal.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":49313,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Toffoli afirma que STF n\u00e3o decide apenas de forma monocr\u00e1tica; mais de 14 mil processos s\u00e3o julgados colegiadamente por ano; projeto limita decis\u00f5es individuais e segue ao Senado","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,108],"class_list":["post-49280","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-leis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/49280","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=49280"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/49280\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/49313"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=49280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=49280"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=49280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}