A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214\/23, que pretende alterar o padr\u00e3o das placas veiculares no Brasil. A medida prev\u00ea a inclus\u00e3o do munic\u00edpio, do estado de registro e da bandeira da unidade da federa\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria placa, o que exigiria um novo modelo de identifica\u00e7\u00e3o. O projeto j\u00e1 havia passado pelo Senado e segue para an\u00e1lise na CCJ e, se houver, ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
O autor, senador Esperidi\u00e3o Amin, disse que a mudan\u00e7a facilitaria a identifica\u00e7\u00e3o da origem de ve\u00edculos em casos de infra\u00e7\u00f5es, roubos ou furtos, al\u00e9m de melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. O relator na CVT, deputado Hugo Leal, apresentou parecer favor\u00e1vel. especialistas divergem sobre a efic\u00e1cia pr\u00e1tica da proposta, citando sistemas eletr\u00f4nicos j\u00e1 existentes para consultas r\u00e1pidas.<\/p>\n
Caso avance, a obrigatoriedade valer\u00e1 apenas para ve\u00edculos emplacados ap\u00f3s 12 meses da publica\u00e7\u00e3o da lei. Os carros j\u00e1 registrados n\u00e3o precisam trocar de placas automaticamente, conforme o texto. A troca volunt\u00e1ria pode ocorrer desde que o novo modelo seja regulamentado pelo Contran.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o implica revis\u00e3o do atual modelo Mercosul, que n\u00e3o exibe cidade ou UF na placa. A proposta defende que essas informa\u00e7\u00f5es fiquem vis\u00edveis, sem depender exclusivamente de consulta a bancos de dados. A leitura direta pode facilitar identifica\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas por autoridades, segundo o texto.<\/p>\n
O modelo Mercosul foi adotado ap\u00f3s acordo internacional assinado em 2014. Enquanto a mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 implementada, o Contran dever\u00e1 definir padr\u00f5es t\u00e9cnicos e regras de transi\u00e7\u00e3o. A tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara \u00e9 conclusiva, mas depende ainda de an\u00e1lise pela CCJC e de eventual aprova\u00e7\u00e3o nas duas casas e sancionamento presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"