{"id":49364,"date":"2025-05-13T03:21:45","date_gmt":"2025-05-13T06:21:45","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/13\/ministerio-publico-pede-apuracao-de-irregularidades-nas-apostas-online-e-jogos-de-azar\/"},"modified":"2025-05-13T03:21:45","modified_gmt":"2025-05-13T06:21:45","slug":"ministerio-publico-pede-apuracao-de-irregularidades-nas-apostas-online-e-jogos-de-azar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/05\/13\/ministerio-publico-pede-apuracao-de-irregularidades-nas-apostas-online-e-jogos-de-azar\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Fazenda arrecada R$ 21,4 milh\u00f5es com taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o das apostas online"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> arrecadou <strong>R$ 21,4 milh\u00f5es<\/strong> com a taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as empresas de apostas online nos primeiros tr\u00eas meses de 2024. Esse valor corresponde ao per\u00edodo de opera\u00e7\u00e3o do mercado regulado, que come\u00e7ou em janeiro. Em janeiro, a arrecada\u00e7\u00e3o foi de <strong>R$ 6,8 milh\u00f5es<\/strong>, em fevereiro <strong>R$ 7,2 milh\u00f5es<\/strong> e em mar\u00e7o <strong>R$ 7,4 milh\u00f5es<\/strong>. O repasse referente a abril ainda n\u00e3o foi detalhado.<\/p>\n<p>A taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 paga por cada empresa de apostas, com base nos custos de opera\u00e7\u00e3o. Os valores arrecadados s\u00e3o destinados ao <strong>Tesouro Nacional<\/strong>. A regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas no Brasil foi sancionada em dezembro de 2023, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o no <strong>Congresso Nacional<\/strong>. Para operar, cada empresa deve pagar uma outorga de <strong>R$ 30 milh\u00f5es<\/strong> e cumprir exig\u00eancias legais, como combate \u00e0 fraude e lavagem de dinheiro.<\/p>\n<h3>Irregularidades na Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O subprocurador geral do <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> junto ao <strong>Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong>, Lucas Furtado, solicitou a apura\u00e7\u00e3o de irregularidades na fiscaliza\u00e7\u00e3o das apostas online. Ele destacou que as casas de apostas operam sem regulamenta\u00e7\u00e3o adequada, criando um ambiente prop\u00edcio para crimes e manipula\u00e7\u00e3o de jogos. Furtado afirmou que as apostas online impactam negativamente a economia e a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, uma pesquisa da Playtech revelou que <strong>55%<\/strong> dos apostadores brasileiros desconfiam das apostas, com <strong>74%<\/strong> acreditando que algumas partidas s\u00e3o manipuladas. A preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a dos dados tamb\u00e9m foi citada por <strong>51%<\/strong> dos entrevistados. Furtado enfatizou a necessidade de uma resposta do Estado em diversas frentes para enfrentar as irregularidades associadas ao setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio da Fazenda arrecadou R$ 21,4 milh\u00f5es com a taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o das apostas online nos primeiros tr\u00eas meses de 2024. Esse valor \u00e9 resultado do funcionamento do mercado regulado de apostas, que come\u00e7ou em janeiro. A taxa \u00e9 paga pelas empresas de apostas e \u00e9 destinada ao Tesouro Nacional. Cada empresa teve que pagar uma outorga de R$ 30 milh\u00f5es para operar no Brasil e deve seguir regras rigorosas, como combater fraudes e lavagem de dinheiro. No entanto, as empresas t\u00eam enfrentado dificuldades, como a proibi\u00e7\u00e3o de seus aplicativos nas lojas da Google e Apple. Al\u00e9m disso, o subprocurador Lucas Furtado pediu ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o que investigue irregularidades na fiscaliza\u00e7\u00e3o das apostas, afirmando que as casas de apostas ainda n\u00e3o est\u00e3o adequadamente regulamentadas e que isso pode levar a crimes e manipula\u00e7\u00e3o de jogos. Furtado tamb\u00e9m destacou que o crescimento das apostas pode estar afetando negativamente a economia e a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Arrecada\u00e7\u00e3o com taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o das apostas online chega a R$ 21,4 milh\u00f5es, enquanto irregularidades na fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o investigadas.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[100],"class_list":["post-49364","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/49364","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=49364"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/49364\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=49364"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=49364"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=49364"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}