O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, na quarta-feira, 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2027 (PLDO 2027). O texto abre a possibilidade de concursos federais e de nomea\u00e7\u00e3o de aprovados, ao definir as diretrizes para o Or\u00e7amento de 2027.<\/p>\n
O PLDO orienta a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, fixando limites, metas fiscais e prioridades de gasto. Ele cria o arcabou\u00e7o para autorizar concursos, provimentos de cargos e nomea\u00e7\u00f5es, desde que haja dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00e9via e observ\u00e2ncia da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
Autoriza\u00e7\u00f5es previstas, sujeitas a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, incluem a cria\u00e7\u00e3o de cargos e gratifica\u00e7\u00f5es sem aumento de despesa, o provimento de cargos vagos ocupados at\u00e9 mar\u00e7o de 2026 e que n\u00e3o gerem proventos de aposentadoria, al\u00e9m de contrata\u00e7\u00f5es por tempo determinado para substitui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto ainda autoriza o provimento de cargos efetivos civis ou militares, concess\u00e3o de vantagens e ajustes em estruturas de carreiras dentro dos limites or\u00e7ament\u00e1rios da LOA 2027, e a reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras sem aumento de despesa. Se aprovado, o PLDO abre caminho para concursos federais.<\/p>\n
O PLDO 2027 tamb\u00e9m traz previs\u00f5es sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo para o pr\u00f3ximo ano, fixado em 1.717 reais, representando aumento de 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o. A meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio ficou em 73,2 bilh\u00f5es de reais para 2027, equivalente a 0,50% do PIB, com proje\u00e7\u00e3o de melhora anual at\u00e9 2030, quando chegar\u00e1 a 272,2 bilh\u00f5es de reais (1,50% do PIB).<\/p>\n
A d\u00edvida bruta do governo geral est\u00e1 estimada em 86% do PIB para 2027, subindo at\u00e9 87,8% em 2029, com trajet\u00f3ria de queda a partir de ent\u00e3o. O ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti, enfatizou a continuidade da consolida\u00e7\u00e3o fiscal aliada a programas sociais e investimentos estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
O ministro da Fazenda substituto, Rog\u00e9rio Ceron, ressaltou o compromisso com responsabilidade fiscal e com a estabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, afirmando que o caminho futuro deve trazer previsibilidade para o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Com o or\u00e7amento de 2027 j\u00e1 aprovado, h\u00e1 expectativa de uma nova edi\u00e7\u00e3o do Concurso Nacional Unificado (CNU) em 2027. A atual gest\u00e3o j\u00e1 informou que n\u00e3o abrir\u00e1 o CNU em 2026, ano eleitoral. Caso haja nova gest\u00e3o, a ministra Esther Dweck sinalizou que a Enap dever\u00e1 conduzir o CNU, garantindo continuidade independentemente do governo.<\/p>\n
A proposta de transformar o CNU em pol\u00edtica p\u00fablica de Estado prev\u00ea transfer\u00eancia de conhecimentos para a Enap, que ficaria respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o de futuras sele\u00e7\u00f5es, inclusive com participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios. O modelo busca manter o concurso como refer\u00eancia para a nomea\u00e7\u00e3o de servidores do Executivo Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"