{"id":49629,"date":"2025-10-09T21:00:00","date_gmt":"2025-10-10T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/09\/governo-perde-e-zanin-marca-julgamento-da-desoneracao-da-folha\/"},"modified":"2025-10-09T21:00:00","modified_gmt":"2025-10-10T00:00:00","slug":"governo-perde-e-zanin-marca-julgamento-da-desoneracao-da-folha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/10\/09\/governo-perde-e-zanin-marca-julgamento-da-desoneracao-da-folha\/","title":{"rendered":"Governo perde e Zanin marca julgamento da desonera\u00e7\u00e3o da folha"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, anunciou que o julgamento sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento come\u00e7ar\u00e1 no dia 17 de outubro<\/strong> e se estender\u00e1 at\u00e9 24 de outubro<\/strong> em formato virtual. A pauta surge em meio a um cen\u00e1rio de impasse entre o governo e o Congresso, ap\u00f3s a recente derrubada da Medida Provis\u00f3ria 1.303\/25, que visava aumentar tributos.<\/p>\n

A desonera\u00e7\u00e3o, que abrange 17 setores da economia<\/strong> e munic\u00edpios com at\u00e9 156 mil habitantes<\/strong>, \u00e9 um tema controverso. O governo, por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), argumenta que a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio tribut\u00e1rio n\u00e3o apresentou a devida compensa\u00e7\u00e3o financeira, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em mar\u00e7o, a AGU alertou que a continuidade da desonera\u00e7\u00e3o poderia resultar em um preju\u00edzo de R$ 20,2 bilh\u00f5es<\/strong> aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Impasse Legislativo<\/h3>\n

A situa\u00e7\u00e3o se complicou ap\u00f3s o Congresso aprovar o Projeto de Lei 334\/2023, que prorrogava a desonera\u00e7\u00e3o, mas o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou a proposta. O veto foi derrubado, levando \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.784\/2023, que renovou os benef\u00edcios. Contudo, o governo editou a MP 1.202\/2023, revogando partes da lei e estabelecendo uma reonera\u00e7\u00e3o gradual, o que gerou tens\u00f5es com o Legislativo.<\/p>\n

Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de negocia\u00e7\u00f5es, uma nova medida foi apresentada em fevereiro de 2024, mas n\u00e3o resolveu a quest\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios. Em abril, a AGU recorreu ao STF, resultando em uma decis\u00e3o favor\u00e1vel que restaurou os benef\u00edcios, mas a disputa continua. O julgamento que se inicia em breve poder\u00e1 definir o futuro da desonera\u00e7\u00e3o e suas implica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O julgamento sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento no STF come\u00e7ar\u00e1 no dia 17 de outubro e se estender\u00e1 at\u00e9 24 de outubro em formato virtual, conforme anunciou o ministro Cristiano Zanin.<\/li>\n
  • A pauta surge ap\u00f3s a derrota do governo na derrubada da MP 1.303\/25 e o conflito em torno da desonera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • A medida abrange 17 setores da economia e munic\u00edpios com at\u00e9 156 mil habitantes; a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) sustenta que n\u00e3o houve compensa\u00e7\u00e3o financeira, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, e em mar\u00e7o a AGU alertou para um poss\u00edvel preju\u00edzo de R$ 20,2 bilh\u00f5es.<\/li>\n
  • O impasse se aprofundou ap\u00f3s o Congresso aprovar o Projeto de Lei 334\/2023, o presidente vetar a proposta e o veto ser derrubado, levando \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.784\/2023; o governo editou a MP 1.202\/2023, revogando partes da lei e gerando tens\u00f5es com o Legislativo.<\/li>\n
  • Em fevereiro de 2024 foi apresentada nova medida, mas n\u00e3o resolveu a quest\u00e3o para os munic\u00edpios; em abril a AGU recorreu ao STF, resultando em decis\u00e3o favor\u00e1vel que restaurou os benef\u00edcios, mas a disputa continua e o julgamento pode definir o futuro da desonera\u00e7\u00e3o e suas implica\u00e7\u00f5es fiscais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":49676,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"O STF inicia em setembro o julgamento da prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha para 17 setores e munic\u00edpios com at\u00e9 156 mil habitantes, com an\u00e1lise virtual at\u00e9 dia 24","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,91,108],"class_list":["post-49629","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-governo","tag-leis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/49629","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=49629"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/49629\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/49676"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=49629"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=49629"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=49629"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}