A amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade no Brasil ganhou data para valer. A Lei n\u00ba 15.371, sancionada em 1\u00ba de abril de 2026, prev\u00ea in\u00edcio gradual a partir de 2027, com um acr\u00e9scimo inicial de cinco dias ap\u00f3s o nascimento. O objetivo \u00e9 chegar a 20 dias em 2029, sem preju\u00edzo de empregada ou sal\u00e1rio.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma escalonada para facilitar a adapta\u00e7\u00e3o do mercado, do sistema previdenci\u00e1rio e das empresas, inclusive para microempreendedores individuais (MEIs). Em 2027, a licen\u00e7a passa a ter 10 dias; em 2028, sobe para 15 dias; e, em 2029, atinge o teto de 20 dias, conforme metas fiscais previstas na lei.<\/p>\n
Para o MEI, o ponto central \u00e9 o custeio do benef\u00edcio. Diferente de grandes empresas, onde o empregador costuma adiantar o valor, o sal\u00e1rio-paternidade do trabalhador MEI ser\u00e1 pago pela Previd\u00eancia Social. A previs\u00e3o visa evitar \u00f4nus financeiro direto para o pequeno neg\u00f3cio.<\/p>\n
Segundo o gerente jur\u00eddico do Sebrae Rio, Daniel Gigante, o desenho normativo protege o pequeno neg\u00f3cio ao evitar custos adicionais para o empregador. Ele explica que a medida evita impacto financeiro direto sobre o MEI e preserva a estrutura de neg\u00f3cios com apenas um empregado.<\/p>\n
Ainda sem custo financeiro direto, o MEI deve ficar atento ao impacto operacional. A implementa\u00e7\u00e3o gradual funciona como um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o, permitindo reorganizar processos sem mudan\u00e7as bruscas. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 planejar e organizar tarefas com anteced\u00eancia.<\/p>\n
Apoiar a continuidade das atividades durante o afastamento envolve boas pr\u00e1ticas simples, como mapear tarefas, criar checklists, definir quem assume fun\u00e7\u00f5es e pensar em contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias. Tamb\u00e9m \u00e9 recomendado alinhar prazos com clientes e fornecedores.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es digitais para controle de pedidos e agendamentos pode reduzir depend\u00eancia da m\u00e3o de obra, contribuindo para manter o fluxo de trabalho est\u00e1vel durante a licen\u00e7a.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 15.371 detalha situa\u00e7\u00f5es que ampliam a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 paternidade. O benef\u00edcio \u00e9 estendido a ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o. Em casos de interna\u00e7\u00e3o hospitalar da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, a licen\u00e7a e o sal\u00e1rio-paternidade podem ser prorrogados pelo per\u00edodo da interna\u00e7\u00e3o, com recontagem ap\u00f3s alta.<\/p>\n
O texto prev\u00ea ainda a possibilidade de f\u00e9rias logo ap\u00f3s a licen\u00e7a-paternidade, desde que o empregador seja informado com 30 dias de anteced\u00eancia, exceto em partos antecipados. Em situa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia materna, com registro civil sem o nome da m\u00e3e ou em ado\u00e7\u00f5es monoparentais pelo pai, a licen\u00e7a mant\u00e9m a dura\u00e7\u00e3o e a estabilidade equivalentes \u00e0 licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o, portanto, oferece um marco para o equil\u00edbrio entre vida pessoal e trabalho, com implementa\u00e7\u00e3o gradual e prote\u00e7\u00e3o aos pequenos neg\u00f3cios, especialmente aos MEIs.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"