Doutorado defendido na Faculdade de Direito da USP aponta lacunas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre responsabilidade civil em casos envolvendo IA e sugere caminhos para responsabilizar danos causados por sistemas de intelig\u00eancia artificial. A pesquisa analisa como atribuir repara\u00e7\u00e3o quando a tecnologia atua sem personalidade jur\u00eddica, exigindo uma leitura ampla sobre quem responde por falhas.<\/p>\n
Aline Klayse dos Santos Fonseca, advogada, prop\u00f5e o conceito de poder tecnol\u00f3gico de autorregramento: como a IA \u00e9 um algoritmo avan\u00e7ado sem personalidade, a responsabilidade recai sobre quem insere a tecnologia no mercado. A ideia \u00e9 identificar se o erro vem dos dados ou do treinamento do modelo, definindo assim os agentes respons\u00e1veis.<\/p>\n
A tese discute ainda a diferen\u00e7a entre falhas de dados e falhas de funcionamento do algoritmo, destacando que dados coletados em desacordo com a LGPD podem gerar responsabilidade conforme a legisla\u00e7\u00e3o, enquanto falhas no treinamento tocam aos desenvolvedores. O Judici\u00e1rio \u00e9 apresentado como parte do desafio, exigindo leitura contextual de danos decorrentes do uso de IA.<\/p>\n
A pesquisa aponta quatro lacunas jur\u00eddicas relevantes: culpabilidade, responsabilidade moral, responsabilidade p\u00fablica e responsabilidade ativa. Ajustes no marco regulat\u00f3rio s\u00e3o vistos como necess\u00e1rios para refletir a velocidade e a complexidade das tecnologias emergentes.<\/p>\n
No Brasil, o debate avan\u00e7a no Senado com o Marco Legal da Intelig\u00eancia Artificial, que busca diretrizes de seguran\u00e7a, prote\u00e7\u00e3o de direitos autorais e classifica\u00e7\u00e3o de IA por n\u00edvel de risco. Quando o risco \u00e9 alto, a responsabilidade objetiva pode obrigar repara\u00e7\u00e3o sem comprova\u00e7\u00e3o de culpa, com a necessidade apenas de provar falha, dano e nexo causal.<\/p>\n
Aline Fonseca destaca que a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica exige respostas jur\u00eddicas que acompanhem o ritmo da IA, desde a identifica\u00e7\u00e3o de problemas at\u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos diferentes agentes envolvidos, como desenvolvedores e fornecedores de dados. A pesquisadora ressalta que o objetivo \u00e9 fortalecer a confian\u00e7a p\u00fablica na aplica\u00e7\u00e3o dessas tecnologias.<\/p>\n
A tese Imputa\u00e7\u00e3o e fundamentos da responsabilidade civil extranegocial por danos decorrentes de intelig\u00eancia artificial tem previs\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o como livro em 2026. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas por contato com a pesquisadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"