{"id":497508,"date":"2026-03-22T21:01:00","date_gmt":"2026-03-23T00:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/22\/mei-entrega-do-ir-2026-comeca-nesta-segunda-veja-quem-precisa-declarar\/"},"modified":"2026-03-22T21:01:00","modified_gmt":"2026-03-23T00:01:00","slug":"mei-entrega-do-ir-2026-comeca-nesta-segunda-veja-quem-precisa-declarar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/03\/22\/mei-entrega-do-ir-2026-comeca-nesta-segunda-veja-quem-precisa-declarar\/","title":{"rendered":"MEI: entrega do IR 2026 come\u00e7a nesta segunda; veja quem precisa declarar"},"content":{"rendered":"<p>O per\u00edodo de entrega do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2026 come\u00e7a \u00e0s 8h desta segunda-feira, 23 de mar\u00e7o, e vai at\u00e9 as 23h59 de 29 de maio. A declara\u00e7\u00e3o refere-se ao ano-calend\u00e1rio de 2025 e \u00e9 obrigat\u00f3ria para quem teve rendimentos acima de R$ 35.584,00. A previs\u00e3o do governo \u00e9 receber 44 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim do prazo.<\/p>\n<p>Microempreendedores individuais (MEIs) devem verificar se est\u00e3o obrigados a declarar. O registro como MEI, por si, n\u00e3o torna a declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria; o empreendedor precisa atender \u00e0s regras gerais como qualquer contribuinte. A depender da composi\u00e7\u00e3o da renda, pode ser exigida a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Profissionais destacam que a renda do MEI n\u00e3o corresponde necessariamente \u00e0 renda pessoal. \u00c9 preciso separar o faturamento do lucro tribut\u00e1vel, com base em percentuais presumidos ou contabilidade. Caso a parcela tribut\u00e1vel ultrapasse o limite que for\u00e7a a declara\u00e7\u00e3o, o MEI deve declarar.<\/p>\n<h2>Quando o MEI deve declarar<\/h2>\n<ul>\n<li>Renda pessoal tribut\u00e1vel acima de R$ 35.584,00 em 2025.<\/li>\n<li>Rendimentos isentos ou tributados na fonte superiores a R$ 200.000,00.<\/li>\n<li>Ganho de capital na venda de bens sujeitos ao imposto.<\/li>\n<li>Opera\u00e7\u00f5es em bolsas com ganho superior a R$ 40.000,00 ou ganhos l\u00edquidos tribut\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como fazer a declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A declara\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, pelo portal ou pelo Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o (PGD). O PGD foi liberado na \u00faltima sexta-feira. As op\u00e7\u00f5es de preenchimento s\u00e3o: Pr\u00e9-Preenchida, com dados j\u00e1 inseridos; com base no ano anterior; ou em branco.<\/p>\n<p>Descontos legais s\u00e3o considerados na apura\u00e7\u00e3o do imposto. Existe ainda a op\u00e7\u00e3o pelo desconto simplificado de 20% sobre os rendimentos. O programa calcula o valor devido ou a restitui\u00e7\u00e3o, que pode ser recebida por conta banc\u00e1ria ou Pix, com o CPF, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n<h2>Entrega e pend\u00eancias<\/h2>\n<p>Antes do envio, o contribuinte deve revisar as informa\u00e7\u00f5es para evitar pend\u00eancias. Caso haja imposto a pagar, o DARF deve ser gerado. N\u00e3o declarar quando obrigat\u00f3rio pode acarretar multas, irregularidades no CPF e restri\u00e7\u00f5es para emitir passaporte ou abrir contas.<\/p>\n<p>Observa\u00e7\u00e3o: este texto n\u00e3o traz opini\u00e3o e se limita a informar regras oficiais, datas e procedimentos para o IRPF 2026 e a situa\u00e7\u00e3o do MEI. A divulga\u00e7\u00e3o de fontes segue princ\u00edpios de neutralidade e veracidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Per\u00edodo de entrega do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica come\u00e7a \u00e0s 8h de 23 de mar\u00e7o e vai at\u00e9 \u00e0s 23h59 de 29 de maio; declara\u00e7\u00e3o referente ao ano-calend\u00e1rio de 2025; governo espera receber 44 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>MEI n\u00e3o \u00e9 automaticamente obrigado a declarar; somente se se enquadrar nas regras gerais de obrigatoriedade do IR.<\/li>\n<li>MEI deve separar a receita da empresa da renda pessoal; se a parcela tribut\u00e1vel for igual ou superior ao limite definido pela Receita Federal, ser\u00e1 necess\u00e1rio entregar a declara\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O lucro do MEI pode ser considerado isento at\u00e9 percentuais da receita bruta anual, conforme atividade: 8% para com\u00e9rcio\/ind\u00fastria\/servi\u00e7os de transporte de cargas; 16% para servi\u00e7os de transporte de passageiros; 32% para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/li>\n<li>Em caso de n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o, podem ocorrer multa, irregularidade no CPF e impedimentos como emiss\u00e3o de passaporte ou abertura de contas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":497531,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"IRPF 2026 come\u00e7a hoje; MEIs devem verificar obrigatoriedade, com expectativa de 44 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es at\u00e9 29 de maio","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,239,247,101],"class_list":["post-497508","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-financeiro","tag-pessoas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/497508","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=497508"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/497508\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/497531"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=497508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=497508"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=497508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}