O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei para reduzir a jornada de trabalho, com o objetivo de extinguir a escala 6×1. A medida chega acompanhada de duas PECs sobre o mesmo tema, em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo, o que modifica o rito de an\u00e1lise.<\/p>\n
De onde v\u00eam as propostas: o PL foi apresentado pelo governo; a primeira PEC foi protocolada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a segunda em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Todas pretendem reduzir a carga hor\u00e1ria sem reduzir sal\u00e1rios.<\/p>\n
A diferen\u00e7a central est\u00e1 no instrumento utilizado. O PL regula leis ordin\u00e1rias; as PECs alteram a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Isso impacta o fluxo de debates, vota\u00e7\u00f5es e eventuais contagens de prazos dentro do Congresso.<\/p>\n
Um PL segue o rito de comiss\u00f5es, vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio por maioria simples e eventual urg\u00eancia constitucional, que imp\u00f5e prazos de vota\u00e7\u00e3o. O PL pode ser sancionado ou vetado pelo Presidente, com possibilidade de derrubada de veto pelo Legislativo.<\/p>\n
J\u00e1 a PEC exige maioria qualificada no plen\u00e1rio, duas vota\u00e7\u00f5es em cada casa e pode seguir regimentos com urg\u00eancia. A PEC n\u00e3o passa por veto presidencial e n\u00e3o altera cl\u00e1usulas p\u00e9treas.<\/p>\n
O objetivo comum \u00e9 reduzir a jornada sem reduzir sal\u00e1rios. O PL do governo prop\u00f5e 40 horas semanais em 5×2. A PEC de Hilton aponta para 36 horas semanais em 4×3. A de Lopes prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o gradual para 36 horas, sem detalhar o formato final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"