Entidades empresariais do Rio de Janeiro afirmam que a redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo pode provocar perdas significativas de arrecada\u00e7\u00e3o. Um manifesto assinado pela Firjan, ACRJ e Fecom\u00e9rcio RJ foi entregue ao governador em exerc\u00edcio, Ricardo Couto, na ter\u00e7a-feira (14). A amea\u00e7a envolve o julgamento do tema no STF, previsto para 6 de maio.<\/p>\n
Segundo o documento, a Lei 12.734\/2012, que prev\u00ea repasses a Estados e munic\u00edpios n\u00e3o produtores, viola a Constitui\u00e7\u00e3o ao retirar compensa\u00e7\u00f5es das regi\u00f5es produtoras. A bancada empresarial cita decis\u00e3o liminar de C\u00e1rmen L\u00facia, de 2013, que suspendeu os efeitos da lei, e sustenta que mudan\u00e7as podem comprometer servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
O texto ressalta que a redistribui\u00e7\u00e3o pode reduzir recursos destinados a \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e saneamento. Afirmam que a perda anual para o Rio de Janeiro seria de at\u00e9 R$ 8 bilh\u00f5es, com impactos aos munic\u00edpios estimados em R$ 13 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O manifesto aponta ainda que a medida pode afetar o abastecimento de \u00e1gua, a manuten\u00e7\u00e3o de escolas p\u00fablicas e atendimentos hospitalares. Tamb\u00e9m argumenta que o Rio j\u00e1 enfrenta queda na arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS sobre combust\u00edveis, o que agravaria o quadro fiscal.<\/p>\n
A bancada empresarial sustenta que a atual estrutura de royalties funciona como indeniza\u00e7\u00e3o pelos impactos da explora\u00e7\u00e3o. Afirmam que mudan\u00e7as podem representar ruptura do pacto federativo e redu\u00e7\u00f5es adicionais de financiamento a servi\u00e7os b\u00e1sicos.<\/p>\n
As entidades destacam que o julgamento do STF pode alterar o atual desenho de distribui\u00e7\u00e3o de recursos. A expectativa \u00e9 acompanhar decis\u00f5es e impactos, com novas frentes de negocia\u00e7\u00e3o entre governos, produtores e munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"