O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro negou nesta semana a liminar que buscava suspender as elei\u00e7\u00f5es para a Mesa Diretora da Alerj. A decis\u00e3o foi proferida pela desembargadora Suely Lopes Magalh\u00e3es, no \u00e2mbito de um mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n
O recurso foi apresentado pelo deputado Luiz Paulo Corr\u00eaa da Rocha, que pediu a suspens\u00e3o do pleito at\u00e9 o STF analisar duas a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 conjuntura pol\u00edtica estadual. Caso j\u00e1 tivesse ocorrido, o parlamentar pedia a anula\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n
A julgadora entendeu que as supostas irregularidades apontadas dizem respeito a normas internas da Assembleia, ou seja, mat\u00e9ria interna corporis, e n\u00e3o caberia ao Judici\u00e1rio interferir. A decis\u00e3o refor\u00e7ou a separa\u00e7\u00e3o dos poderes e a autonomia do Legislativo.<\/p>\n
A desembargadora destacou que a suspens\u00e3o indefinida da elei\u00e7\u00e3o inviabilizaria a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da Alerj, configurando interfer\u00eancia indevida nos assuntos internos do parlamento fluminense. O STF j\u00e1 consolidou esse entendimento em casos semelhantes.<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica aponta que, no \u00e2mbito estadual, a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio fica limitada a controle de legalidade externa, n\u00e3o alcan\u00e7ando normas internas da casa legislativa. Assim, o processo permanece sob responsabilidade da Assembleia.<\/p>\n
A presid\u00eancia interina da Alerj tem prazo de dez dias para encaminhar informa\u00e7\u00f5es ao TJ\/RJ. Em seguida, o caso ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para atua\u00e7\u00e3o cab\u00edvel. O STF j\u00e1 tratou da quest\u00e3o do cargo de governador interino no estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"