A 3\u00aa turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade exclusiva de uma usina de a\u00e7\u00facar e \u00e1lcool pela morte de um menino de tr\u00eas anos ocorrida em dezembro de 2022, em uma resid\u00eancia fornecida pela empresa a trabalhadores rurais. A decis\u00e3o elevou para R$ 150 mil a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a cada um dos pais da v\u00edtima, totalizando R$ 300 mil.<\/p>\n
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, a fam\u00edlia acionou o Judici\u00e1rio ap\u00f3s o acidente, que aconteceu quando a crian\u00e7a brincava na varanda da casa vizinha. Uma estaca de madeira se soltou e atingiu a cabe\u00e7a da crian\u00e7a, provocando o \u00f3bito por traumatismo craniano. A empresa argumentou aus\u00eancia de nexo causal e culpa de terceiros, al\u00e9m de alegar manuten\u00e7\u00e3o apenas mediante solicita\u00e7\u00e3o dos moradores.<\/p>\n
A Corte manteve a condena\u00e7\u00e3o, afastando a culpa concorrente. O relator apontou que a moradia oferecida como sal\u00e1rio-utilidade integra o ambiente de trabalho e imp\u00f5e ao empregador o dever de garantir condi\u00e7\u00f5es seguras. A manuten\u00e7\u00e3o estrutural do im\u00f3vel, como pilares e vigas, \u00e9 de responsabilidade do propriet\u00e1rio, n\u00e3o podendo ser repassada aos ocupantes.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o tribunal registrou que a empresa n\u00e3o realizava vistorias peri\u00f3dicas no im\u00f3vel, o que contribuiu para o acidente. Os pais da v\u00edtima n\u00e3o moravam no local nem estavam presentes no momento. Com base no art. 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil, foi reconhecida a responsabilidade objetiva da empresa.<\/p>\n
A decis\u00e3o altera o valor das indeniza\u00e7\u00f5es, considerado desproporcional diante da gravidade do dano. O TST fixou R$ 150 mil por genitor, somando R$ 300 mil, para cumprir a fun\u00e7\u00e3o reparat\u00f3ria e pedag\u00f3gica da indeniza\u00e7\u00e3o. O caso tramita como AIRR 0000057-55.2023.5.06.0281.<\/p>\n