O STF julga nesta quinta-feira, 16, a aplica\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional do magist\u00e9rio aos docentes contratados em regime tempor\u00e1rio da rede p\u00fablica. A sess\u00e3o plen\u00e1ria analisa o Tema 1.308, em continuidade a sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia teve origem em uma a\u00e7\u00e3o movida por uma professora tempor\u00e1ria contra o Estado de Pernambuco. Ela recebia sal\u00e1rio inferior ao piso e pleiteou o pagamento das diferen\u00e7as, incluindo repercuss\u00f5es em outras parcelas.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi negado; o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco reformou a decis\u00e3o e reconheceu o direito da docente. O TJPE considerou que a natureza tempor\u00e1ria n\u00e3o afasta o cumprimento da lei que instituiu o piso, j\u00e1 que a professora exercia as mesmas fun\u00e7\u00f5es que os docentes efetivos.<\/p>\n
O governo pernambucano recorreu ao STF, alegando diferencia\u00e7\u00e3o no regime jur\u00eddico-remunerat\u00f3rio entre tempor\u00e1rios e efetivos. Tamb\u00e9m argumentou que ampliar o piso aos tempor\u00e1rios violaria a S\u00famula Vinculante 37, que impede majora\u00e7\u00e3o de vencimentos com base apenas no princ\u00edpio da isonomia.<\/p>\n
A leitura do relat\u00f3rio coube ao ministro Alexandre de Moraes. A sess\u00e3o permanece aberta para a continuidade das sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes, sem conclus\u00e3o at\u00e9 o momento. O processo permanece sob refer\u00eancia ARE 1.487.739.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"