O STF formou maioria nesta quinta-feira para derrubar a lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais em universidades do estado. O julgamento ocorre em plen\u00e1rio virtual, com votos depositados desde a semana anterior.<\/p>\n
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da norma. A posi\u00e7\u00e3o foi acompanhada por Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Luiz Edson Fachin.<\/p>\n
Ainda faltam manifesta\u00e7\u00f5es de Luiz Fux, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Kassio Nunes Marques e C\u00e1rmen L\u00facia, que devem ampliar o entendimento do plen\u00e1rio sobre cotas e a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n
Para Gilmar Mendes, houve viola\u00e7\u00e3o de etapas t\u00e9cnicas, pois a proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ouviu institui\u00e7\u00f5es de ensino afetadas e descuidou de impactos da pol\u00edtica p\u00fablica. O decano citou jurisprud\u00eancia consolidada.<\/p>\n
No voto, Dino afirmou que a premissa central da lei contraria o entendimento j\u00e1 sedimentado pela corte sobre a\u00e7\u00f5es afirmativas. A discuss\u00e3o envolveu avalia\u00e7\u00e3o de efeitos e continuidade da pol\u00edtica de quotas.<\/p>\n
Fachin refor\u00e7ou que as a\u00e7\u00f5es afirmativas integram deveres do Estado para promover igualdade e reduzir desigualdades. A norma catarinense foi analisada como instrumento normativo com efeitos sobre a atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"