A C\u00e2mara dos Deputados recebeu um projeto de lei em 2026 que prop\u00f5e impedir a aplica\u00e7\u00e3o de normas baseadas na Sharia, a lei isl\u00e2mica, em territ\u00f3rio brasileiro. A ideia \u00e9 assegurar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os direitos fundamentais prevale\u00e7am sobre qualquer preceito religioso que conflite com eles. O objetivo \u00e9 proteger mulheres, crian\u00e7as e minorias, preservando a soberania jur\u00eddica do pa\u00eds.<\/p>\n
O autor \u00e9 o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP). O texto do Projeto de Lei 824\/2026 deixa claro que nenhuma pr\u00e1tica, contrato ou organiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 impor regras religiosas contr\u00e1rias \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Entre as medidas vetadas est\u00e3o puni\u00e7\u00f5es corporais, casamentos for\u00e7ados e cria\u00e7\u00e3o de sistemas jur\u00eddicos paralelos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto pretende a\u00e7\u00f5es na Lei de Migra\u00e7\u00e3o para impedir a concess\u00e3o de visto ou resid\u00eancia a estrangeiros que defendam a imposi\u00e7\u00e3o do sistema da Sharia, caso incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o. Se a defesa ocorrer ap\u00f3s a entrada no pa\u00eds, pode haver revoga\u00e7\u00e3o de visto e expuls\u00e3o, com garantia de ampla defesa.<\/p>\n
O conte\u00fado encaminha que a f\u00e9 isl\u00e2mica e a pr\u00e1tica religiosa individual n\u00e3o sejam restringidas. Contudo, o objetivo \u00e9 evitar que regras religiosas se sobreponham ao ordenamento jur\u00eddico nacional, mantendo a laicidade do Estado.<\/p>\n
O texto est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica, em enquete no portal da C\u00e2mara. Ap\u00f3s essa fase, o projeto seguir\u00e1 para relatoria e aprecia\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es como Direitos Humanos, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n
O projeto aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator e pode passar por diversas comiss\u00f5es ao longo da tramita\u00e7\u00e3o, mantendo o foco na prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e na soberania constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"