{"id":500455,"date":"2026-04-16T13:18:00","date_gmt":"2026-04-16T16:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/16\/governo-adia-votacao-da-pec-que-garante-repasse-minimo-de-1-da-receita-ao-suas\/"},"modified":"2026-04-16T13:18:00","modified_gmt":"2026-04-16T16:18:00","slug":"governo-adia-votacao-da-pec-que-garante-repasse-minimo-de-1-da-receita-ao-suas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/16\/governo-adia-votacao-da-pec-que-garante-repasse-minimo-de-1-da-receita-ao-suas\/","title":{"rendered":"Governo adia vota\u00e7\u00e3o da PEC que garante repasse m\u00ednimo de 1% da receita ao SUAS"},"content":{"rendered":"<p>O governo adiou a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que garante um piso m\u00ednimo de 1% da Receita Corrente L\u00edquida da Uni\u00e3o ao Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas). A vota\u00e7\u00e3o ficou para o dia 28 deste m\u00eas. A ideia \u00e9 ampliar o conjunto de a\u00e7\u00f5es que podem compor esse piso, dando mais flexibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o estava prevista para esta quinta-feira (16), conforme o presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta. O Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, liderado por Bruno Moretti, atua para ampliar o escopo das a\u00e7\u00f5es classificadas como pol\u00edtica de assist\u00eancia social no texto da PEC. O objetivo \u00e9 ampliar o tamanho do piso.<\/p>\n<p>A maioria dos l\u00edderes partid\u00e1rios defendia a aprova\u00e7\u00e3o ainda nesta semana. O Executivo, por\u00e9m, busca tempo para construir uma alternativa que mantenha as mudan\u00e7as desejadas pela equipe econ\u00f4mica. Como a PEC j\u00e1 foi aprovada em primeiro turno, as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o limitadas.<\/p>\n<h3>Detalhes da PEC<\/h3>\n<p>O relator, deputado Andr\u00e9 Figueiredo, reuniu-se com a equipe econ\u00f4mica para tentar chegar a um acordo sobre o texto. A PEC institui pela primeira vez um piso constitucional de financiamento da assist\u00eancia social, obrigando Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios a destinar, no m\u00ednimo, 1% da receita corrente l\u00edquida ao setor.<\/p>\n<p>Para a Uni\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual. Nos tr\u00eas anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o governo deve ampliar investimentos, partindo de 0,3% no primeiro ano, 0,5% no segundo e 0,75% no terceiro. A partir do quarto ano, o piso sobe para 1%.<\/p>\n<p>Estados e munic\u00edpios t\u00eam regra mais r\u00edgida. A obriga\u00e7\u00e3o de aplicar 1% entra em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o, sem per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. O governo estima que a proposta possa gerar um impacto fiscal de cerca de 36,3 bilh\u00f5es de reais em quatro anos, com o escalonamento iniciado em 2027.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Governo conseguiu adiar a vota\u00e7\u00e3o da PEC que estabelece repasse m\u00ednimo de 1% da receita l\u00edquida da Uni\u00e3o ao Suas, apontando vota\u00e7\u00e3o para o dia 28 deste m\u00eas.<\/li>\n<li>O texto busca ampliar o conjunto de a\u00e7\u00f5es que podem ser classificadas como pol\u00edtica de assist\u00eancia social, oferecendo maior flexibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/li>\n<li>A proposta j\u00e1 havia ido para vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, mas o Executivo tenta construir uma alternativa textual com as mudan\u00e7as desejadas.<\/li>\n<li>A PEC cria piso constitucional para o financiamento da assist\u00eancia social e estabelece obriga\u00e7\u00e3o de 1% das receitas l\u00edquidas para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, com regime diferente para cada esfera.<\/li>\n<li>Funcionamento previsto: Uni\u00e3o come\u00e7a com escalonamento de 0,3% (no primeiro ano), 0,5% (segundo), 0,75% (terceiro), chegando a 1% no quarto ano; estados e munic\u00edpios entram com 1% j\u00e1 na publica\u00e7\u00e3o. Estima-se impacto fiscal de cerca de R$ 36,3 bilh\u00f5es em quatro anos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":500505,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo adia vota\u00e7\u00e3o da PEC do Suas para 28 deste m\u00eas; flexibiliza o piso de 1% da receita l\u00edquida e pode elevar o impacto fiscal a R$ 36,3 bilh\u00f5es em quatro anos","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,247,91,108,31],"class_list":["post-500455","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-financeiro","tag-governo","tag-leis","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/500455","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=500455"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/500455\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/500505"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=500455"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=500455"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=500455"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}