{"id":500474,"date":"2026-04-16T13:23:00","date_gmt":"2026-04-16T16:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/16\/governo-define-setores-que-poderao-acessar-r-15-bi-do-brasil-soberano\/"},"modified":"2026-04-16T13:23:00","modified_gmt":"2026-04-16T16:23:00","slug":"governo-define-setores-que-poderao-acessar-r-15-bi-do-brasil-soberano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/04\/16\/governo-define-setores-que-poderao-acessar-r-15-bi-do-brasil-soberano\/","title":{"rendered":"Governo define setores que poder\u00e3o acessar R$ 15 bi do Brasil Soberano"},"content":{"rendered":"<p>O governo publicou uma portaria conjunta do Minist\u00e9rio da Fazenda e do MDIC regulamentando o acesso a 15 bilh\u00f5es de reais em cr\u00e9dito do Plano Brasil Soberano. O foco ficou voltado a ind\u00fastrias de m\u00e9dia-alta e alta intensidade tecnol\u00f3gica, al\u00e9m de cadeias relevantes para o com\u00e9rcio exterior e a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Participam exportadores prejudicados por tarifas dos EUA e empresas com atua\u00e7\u00e3o relevante no Golfo P\u00e9rsico diante da guerra no Oriente M\u00e9dio. A medida aparece na edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 16 de 2026.<\/p>\n<p>Os recursos foram autorizados pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.345\/2026. Eles comp\u00f5em o cr\u00e9dito de apoio \u00e0s empresas dentro do conceito do Plano Brasil Soberano, conforme descrito na edi\u00e7\u00e3o especial do DOU.<\/p>\n<h3>Crit\u00e9rios de acesso<\/h3>\n<p>Para conseguir o cr\u00e9dito, as empresas precisam comprovar exposi\u00e7\u00e3o relevante ao mercado externo. Exportadores devem registrar faturamento com vendas para os destinos eleg\u00edveis que represente pelo menos 5% da receita total em 12 meses.<\/p>\n<p>Fornecedores de exportadores podem ser contemplados, desde que atendam aos mesmos crit\u00e9rios de participa\u00e7\u00e3o nas receitas e v\u00ednculo com empresas exportadoras eleg\u00edveis. A portaria tamb\u00e9m exige autodeclara\u00e7\u00e3o para empresas afetadas pelas tarifas dos EUA, com san\u00e7\u00f5es previstas para informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n<h3>Setores e CNAE contemplados<\/h3>\n<p>A lista de setores inclui m\u00e1quinas e equipamentos, automotivo, qu\u00edmicos e farmac\u00eauticos, eletr\u00f4nicos e inform\u00e1tica, aeron\u00e1utica e transporte, m\u00e1quinas el\u00e9tricas e equipamentos industriais, borracha e pl\u00e1sticos, t\u00eaxtil e cadeias associadas, bem como minerais cr\u00edticos e terras raras. Os anexos detalham atividades por meio da CNAE, abrangendo semicondutores, equipamentos m\u00e9dicos, produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, insumos minerais estrat\u00e9gicos como l\u00edtio, ni\u00f3bio e terras raras.<\/p>\n<h3>Uso dos recursos e condi\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>Os financiamentos podem financiar capital de giro, aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, moderniza\u00e7\u00e3o produtiva, expans\u00e3o de capacidade industrial e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. O dinheiro tem origem no super\u00e1vit do Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE). As condi\u00e7\u00f5es financeiras, incluindo as taxas de juros, ainda ser\u00e3o definidas pelo CMN.<\/p>\n<h3>Controle e finalidade<\/h3>\n<p>A portaria autoriza o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es fiscais entre Receita Federal e BNDES para an\u00e1lise de elegibilidade. O acesso aos dados ficar\u00e1 vinculado aos contratos de financiamento e limitado \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es. A medida visa fortalecer cadeias produtivas estrat\u00e9gicas, reduzir vulnerabilidades externas e apoiar empresas afetadas por restri\u00e7\u00f5es comerciais e tens\u00f5es geopol\u00edticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O governo regulamenta acesso a R$ 15 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito do Plano Brasil Soberano, com foco em ind\u00fastrias de m\u00e9dia-alta e alta intensidade tecnol\u00f3gica.<\/li>\n<li>Setores priorit\u00e1rios incluem m\u00e1quinas e equipamentos, setor automotivo, qu\u00edmicos e farmac\u00eauticos, eletr\u00f4nicos, aeron\u00e1utica, m\u00e1quinas el\u00e9tricas, borracha e pl\u00e1sticos, t\u00eaxtil e minerais cr\u00edticos, como l\u00edtio, ni\u00f3bio e terras raras.<\/li>\n<li>Crit\u00e9rios de elegibilidade: exportadores com pelo menos 5% da receita proveniente de destinos externos em doze meses; fornecedores de exportadores eleg\u00edveis; e autodeclara\u00e7\u00e3o de empresas afetadas por tarifas dos Estados Unidos.<\/li>\n<li>As fontes dos recursos v\u00eam do super\u00e1vit do Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE); as taxas de juros e demais condi\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e3o definidas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/li>\n<li>A portaria prev\u00ea compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es fiscais entre a Receita Federal e o BNDES para avalia\u00e7\u00e3o de elegibilidade, com uso estritamente limitado aos contratos de financiamento.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":500542,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Portaria libera R$ 15 bi do Brasil Soberano para setores de alta tecnologia e exportadores afetados por tarifas dos EUA, com juros ainda a definir","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,91,547,31,125,207],"class_list":["post-500474","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-governo","tag-industria-extrativas","tag-politica","tag-relacoes-internacionais","tag-veiculos-automotores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/500474","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=500474"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/500474\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/500542"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=500474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=500474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=500474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}