O STF publicou o ac\u00f3rd\u00e3o da ADPF 973, reconhecendo oficialmente o racismo estrutural no Brasil. O diagn\u00f3stico tem peso institucional e pode fundamentar futuras cobran\u00e7as da Justi\u00e7a ao poder p\u00fablico sobre o tema. A not\u00edcia \u00e9 de 8 de dezembro de 2025, com publica\u00e7\u00e3o recente.<\/p>\n
Uma semana ap\u00f3s, PT, PCdoB e PSOL protocolaram embargos de declara\u00e7\u00e3o para ampliar o alcance da decis\u00e3o. Os partidos afirmaram que o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o enfrentou de forma clara o racismo institucional, pleiteando o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional no pa\u00eds.<\/p>\n
Os embargos defendem que a Corte declare um estado de coisas inconstitucional, reconhecendo que a viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua. Caso aceito, o entendimento poderia alcan\u00e7ar mais Poderes e entes federativos, ampliando cobran\u00e7as judiciais.<\/p>\n
Segundo os autores, a decis\u00e3o poderia orientar a\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes e tribunais de inst\u00e2ncias inferiores, fortalecendo o papel dos estados e munic\u00edpios na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. A ideia \u00e9 chegar a \u00e1reas como seguran\u00e7a, sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n
O STF j\u00e1 equiparou homofobia e transfobia ao racismo, o que aumenta a press\u00e3o por ampliar o alcance. No julgamento conclu\u00eddo em 2025, o ac\u00f3rd\u00e3o foi un\u00e2nime ao reconhecer o racismo estrutural, mas apenas alguns votos apoiaram o estado de coisas inconstitucional.<\/p>\n
Como consequ\u00eancia pr\u00e1tica at\u00e9 o momento, pode haver revis\u00f5es no Planapir, o Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, ou a cria\u00e7\u00e3o de um novo marco decissional para promover pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"