O STF formou maioria para declarar inconstitucional a lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas ou que recebam verbas do governo estadual. O julgamento, realizado no plen\u00e1rio virtual, come\u00e7ou no dia 10 e segue at\u00e9 as 23h59 de sexta-feira. O relator, Gilmar Mendes, foi seguido por mais ministros.<\/p>\n
Sete dos dez ministros que j\u00e1 votaram acompanharam o relator. Est\u00e3o vencedores Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Fl\u00e1vio Dino. O placar parcial aponta para a inconstitucionalidade da norma catarinense.<\/p>\n
A lei de Santa Catarina foi sancionada em janeiro pelo governador Jorginho Mello e proposta pelo deputado Alex Brasil. A norma proibia cotas raciais em institui\u00e7\u00f5es estaduais ou que dependessem de recursos do Estado. Cr\u00edticos, como o Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, argumentaram que a medida retrocede pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade.<\/p>\n
Em seu voto, o relator destacou que a lei foi aprovada em menos de dois meses pela Assembleia Legislativa, sem avaliar impactos ou ouvir a Universidade do Estado de Santa Catarina. O ministro lembrou que cotas j\u00e1 foram consideradas constitucionais pelo STF e que h\u00e1 apoio internacional nessa linha.<\/p>\n
Permanecem para votar Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Luiz Fux e Nunes Marques. O resultado final ainda n\u00e3o foi definido, pois a contagem depende dos votos desses integrantes do plen\u00e1rio. A decis\u00e3o incidiu sobre o papel das a\u00e7\u00f5es afirmativas em pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"