{"id":501118,"date":"2026-04-16T06:51:15","date_gmt":"2026-04-16T09:51:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/16\/lei-facilita-parcerias-entre-governo-e-organizacoes-civis-em-calamidades\/"},"modified":"2026-04-16T06:51:15","modified_gmt":"2026-04-16T09:51:15","slug":"lei-facilita-parcerias-entre-governo-e-organizacoes-civis-em-calamidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/16\/lei-facilita-parcerias-entre-governo-e-organizacoes-civis-em-calamidades\/","title":{"rendered":"Lei facilita parcerias entre governo e organiza\u00e7\u00f5es civis em calamidades"},"content":{"rendered":"<p>A Lei 15.391, de 2026, sancionada e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quinta-feira (16), flexibiliza as parcerias entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSCs) em situa\u00e7\u00f5es de calamidade. A medida amplia possibilidades de atua\u00e7\u00e3o em contextos de emerg\u00eancia para a\u00e7\u00f5es de enfrentamento de impactos.<\/p>\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o de medidas excepcionais depende do reconhecimento da calamidade pelo poder p\u00fablico, em \u00e2mbito federal ou estadual. A norma permite ajustes r\u00e1pidos para facilitar a resposta \u00e0 crise.<\/p>\n<p>Entre as mudan\u00e7as, a lei autoriza parcerias emergenciais, altera\u00e7\u00f5es em planos de trabalho, prorroga\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou encerramento de parcerias j\u00e1 existentes e um procedimento simplificado de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n<p>Dispensa o chamamento p\u00fablico para parcerias emergenciais quando houver necessidade de atendimento imediato e risco iminente de preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m h\u00e1 possibilidade de publicar edital de chamamento p\u00fablico de fluxo cont\u00ednuo para manter abertura permanente de propostas.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o detalha regras para o plano de trabalho e para o remanejamento de recursos, al\u00e9m de prever altera\u00e7\u00f5es em parcerias preexistentes e as formas de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n<p>A origem do texto \u00e9 o PL 1.707\/2025, de autoria do Poder Executivo. No Senado, a mat\u00e9ria foi aprovada em plen\u00e1rio em mar\u00e7o, com parecer da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A relatora destacou a continuidade das a\u00e7\u00f5es sociais e o reconhecimento da import\u00e2ncia das OSCs.<\/p>\n<h3>Detalhes da mudan\u00e7a<\/h3>\n<p>A nova lei busca acelerar respostas em calamidades sem abrir m\u00e3o de transpar\u00eancia e controle. Ao ampliar o leque de instrumentos, o governo federal e estados ganham mecanismos para atuar com maior agilidade. Em especial, a possibilidade de dispensa de chamamento p\u00fablico visa reduzir entraves administrativos em situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas.<\/p>\n<h3>Implica\u00e7\u00e3o para OSCs e poderes p\u00fablicos<\/h3>\n<p>Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil passam a ter condi\u00e7\u00f5es mais est\u00e1veis para manter projetos existentes ou estabelecer parcerias emergenciais em emerg\u00eancias. Autoridades p\u00fablicas ganham regras claras para planos de trabalho, uso de recursos e presta\u00e7\u00e3o de contas, evitando atrasos na implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Lei 15.391\/2026, sancionada e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, facilita parcerias entre governo e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil em situa\u00e7\u00f5es de calamidade.<\/li>\n<li>A norma permite parcerias emergenciais, altera\u00e7\u00f5es de planos de trabalho, bem como prorrogar, suspender ou encerrar parcerias existentes, com presta\u00e7\u00e3o de contas simplificada.<\/li>\n<li>Em casos de necessidade imediata e risco iminente de preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel dispensar o chamamento p\u00fablico para parcerias emergenciais.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m \u00e9 permitido publicar edital de chamamento p\u00fablico de fluxo cont\u00ednuo para celebrar parcerias emergenciais voltadas ao enfrentamento de calamidades.<\/li>\n<li>A lei tem origem no Projeto de Lei 1.707\/2025, aprovado pelo Senado em mar\u00e7o, com relat\u00f3rio da senadora Eliziane Gama.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":501189,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Lei facilita parcerias entre governo e OSCs em calamidades, incluindo dispensa de chamamento p\u00fablico para emergenciais e edital de fluxo cont\u00ednuo de propostas","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[240,91,108,31,142],"class_list":["post-501118","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cidadania","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/501118","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=501118"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/501118\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/501189"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=501118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=501118"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=501118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}