O governo Lula e a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) contestam a investiga\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos sobre suposto uso de trabalho for\u00e7ado no Brasil, baseada na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974. A apura\u00e7\u00e3o pode resultar em novas tarifas sobre produtos brasileiros. A contesta\u00e7\u00e3o foi enviada ao Representante Comercial dos EUA (USTR) no dia 15, \u00faltimo dia do prazo.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o envolve 60 pa\u00edses, incluindo o Brasil, e foi aberta ap\u00f3s a Suprema Corte americana derrubar tarifas impostas pelos EUA por meio de uma lei federal que amplia poderes em emerg\u00eancias nacionais. A medida busca identificar pr\u00e1ticas relacionadas ao trabalho for\u00e7ado em cadeias produtivas globais.<\/p>\n
Mauro Vieira, ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, disse que eventuais medidas seriam desproporcionais e criticou o uso da Se\u00e7\u00e3o 301 para quest\u00f5es trabalhistas. A CNA destacou que o Brasil possui um sistema robusto de combate a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o e que j\u00e1 atua com fiscaliza\u00e7\u00e3o e rastreabilidade.<\/p>\n
A CNA afirmou que medidas restritivas americanas poderiam impactar n\u00e3o apenas exportadores brasileiros, mas tamb\u00e9m cadeias econ\u00f4micas e operadores nos Estados Unidos. O governo brasileiro lembra que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de conven\u00e7\u00f5es da OIT contra o trabalho for\u00e7ado e possui mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 em funcionamento.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m refor\u00e7a que o Brasil exporta produtos agr\u00edcolas e importa insumos estrat\u00e9gicos, como fertilizantes e tecnologia, dos EUA. Segundo a CNA, ampliar o alcance da lei unilateralmente pode enfraquecer a previsibilidade do com\u00e9rcio internacional e os moldes da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"